Justiça deve manter intervenção na Santa Casa de Cianorte

Ficou para seis de abril a decisão da Justiça sobre o caso da prorrogação da intervenção na Santa Casa de Cianorte. O Ministério Público espera que a decisão seja mantida, mas Jorge Abou Nabhan, ex-presidente da Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde (Fhisa), que foi destituído em 5 de setembro pela intervenção, acredita que poderá voltar a administrar o hospital. "Espero que me devolvam a presidência, pois a intervenção não está preparada para administrar o hospital filantrópico", disse Nabhan.

Na sexta-feira (13), a juíza da comarca de Cianorte promoveu uma audiência com as partes envolvidas e ficou de anunciar a revisão da sentença na segunda-feira (16), mas a data foi adiada para abril. A Santa Casa de Cianorte encontra-se sob intervenção desde 5 de setembro de 2008, quando Nabhan foi destituído para averiguação de irregularidades na Fhisa e no hospital.

A intervenção no hospital continua até que a sentença seja revista, mas o Ministério Público acredita que ela será mantida, explicou Joelson Luis Pereira, promotor de Cianorte. O MP pede que a intervenção seja mantida por pelo menos mais seis meses, até que os problemas mais urgentes sejam sanados e que a auditoria na fundação seja concluída. "A juíza retirou os poderes do presidente e nomeou um interventor durante o período de levantamento das irregularidades e saneamento das mesmas", disse o promotor.

Patrimônio da fundação

As irregularidades começam no patrimônio da fundação. Segundo o promotor, para que uma fundação seja iniciada, é preciso que um patrimônio inicial seja passado para o nome dela. Contudo, quando a Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde foi iniciada em 1992, Nabhan, proprietário do hospital, cedeu o prédio e o terreno em contrato de comodato, ou seja, uma espécie de empréstimo por 25 anos. De lá para cá, o hospital recebeu uma série de melhorias, reformas, construção de uma lavanderia e a implantação de leitos de UTI, tudo financiado com dinheiro público.

Contudo, segundo Nabhan, o contrato firmado entre ele e a Fhisa contém uma cláusula que protege o patrimônio público da fundação. "Caso o hospital seja vendido, por exemplo, tenho que indenizar a Fhisa", disse.

Salário do presidente

Por se tratar de uma fundação, o presidente não poderia receber salário, mas seguindo o contrato de concessão do hospital, Nabhan recebia 17% do orçamento para despesas administrativas. Mesmo assim, segundo o promotor, o presidente utilizava a estrutura e funcionários do próprio hospital na administração da fundação. Nabhan responde afirmando que na fundação da Fhisa, o presidente não era ele, e sim o então prefeito de São Tomé, Arlei Hernandes de Biazzi. Ele diz ainda que o estatuto da fundação permite o repasse do dinheiro como forma de compensação pela cessão do hospital. "17% naquela época não era muita coisa, pois o hospital era pequeno. Ninguém iria ceder um hospital de graça", disse Nabhan.

Na quarta-feira (18), Arlei Biazzi protocolou uma declaração em favor de Nabhan onde afirma que ele era o presidente da Fhisa quando o estatuto foi redigido e que "todas as decisões tomadas à época foram feitas com a participação dos prefeitos e representantes de vários setores da sociedade".

Dívidas

"Todos esses problemas culminaram na intervenção, mas outras irregularidades, como a não prestação de contas entre 2000 e 2004, foram descobertas depois", concluiu o promotor. A Santa Casa também acumulou dívidas de aproximadamente R$ 1 milhão até o momento da intervenção.

Já segundo o presidente afastado, a Fhisa contava, no momento da intervenção, com aproximadamente R$ 490 mil em caixa para pagar parte da dívida. "A intervenção gastou o dinheiro com despesas correntes e ainda deu 20% de aumento para agradar os funcionários", afirmou Nabhan. "E hoje, (19 de janeiro, data da entrevista) os médicos ainda não receberam parte do salário de dezembro. Na nossa época não havia atraso nos salários", concluiu.

Reparação de danos

Além da ação de intervenção, o MP entrou também com uma ação de reparação de danos, que pede a devolução de todo o montante pago a Nabhan desde 1992 e também do aluguel, com juros e correção monetária. O promotor Pereira estuda também uma forma de exigir que os investimentos públicos na propriedade sejam devolvidos. "O MP entende que ele (Nabhan) deveria ressarcir a fundação", disse.

A Santa Casa ainda funcionou por muito tempo sem o alvará da Vigilância Sanitária e por último, Nabhan e sua empresa fizeram um contrato de locação, onde a Santa Casa deveria pagar R$ 41 mil por mês para utilizar o prédio, isso sem que o primeiro contratao, que regulamentava o acorde de comodato, fosse anulado. "O Ministério Público começou a se indispor com essa situação", disse Pereira.