Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que a Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), mantenedora do Hospital Evangélico de Curitiba, regularize suas obrigações trabalhistas. O despacho, que impõe o pagamento de multa diária de R$ 100 por infração e por empregado prejudicado, é mais um revés para a instituição, envolvida na investigação de mortes suspeitas ocorridas dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, a instituição foi alvo de 741 ações individuais nos últimos três anos.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, as irregularidades remontam há pelo menos oito anos, mas ocasionalmente a SEB colocava os pagamentos em dia, descaracterizando a necessidade de uma ação judicial mais efetiva. Entretanto, o grande número de ações individuais protocoladas recentemente motivou o ministério a ajuizar a ação civil pública. Em 2010, foram 109; em 2011, 147; e, em 2012, 485 ações. O MPT informou que tem 11 investigações ativas contra a Sociedade Evangélica.
A juíza da 9.ª Vara do Trabalho, Graziella Carola Orgis, determinou o cumprimento das seguintes obrigações trabalhistas relativas aos empregados do hospital: efetuar o pagamento do salário até o 5.º dia útil e do 13.º salário no prazo legal; conceder férias dentro do período concessivo e efetuar o pagamento da remuneração correspondente no prazo legal; realizar a quitação de verbas rescisórias e o recolhimento do FGTS nos prazos da lei. Em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 100 será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Procurado pela reportagem, o Hospital Evangélico informou que até o fim da tarde de ontem não havia sido notificado oficialmente da decisão judicial e que, por isso, não iria comentar o assunto.
Histórico
A situação financeiro do Evangélico se agravou a partir do segundo semestre de 2011, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher, que detectou irregularidades em convênios firmados entre o Ministério do Turismo e associações de utilidade pública. Em 2011, a SEB recebeu R$ 3,1 milhões do ministério para treinar mão de obra para a Copa, atividade sem relação com sua área de atuação.
Com o fim dos convênios, a crise econômica se agravou. Em 2012, a dívidas do hospital atingiram a marca de R$ 260 milhões. Ao longo do ano passado e de 2013, profissionais fizeram várias greves para reivindicar o pagamento de salários a última em fevereiro deste ano.
