A Justiça Federal determinou intervenção judicial na administração da Mineradora de Águas Rainha LTDA, empresa pertencente ao ex-secretário da fazenda de Maringá, Luiz Antonio Paolicchi. Desde sexta-feira (18), um grupo gestor nomeado pela Justiça tem a responsabilidade de tocar o negócio que lucrou R$ 1 milhão apenas no último trimestre de 2009. Já os antigos diretores, sócios de Paolicchi, não podem nem sequer entrar na empresa, sob risco de serem presos. A intervenção visa garantir o pagamento de impostos devidos pelo ex-secretário, já que uma auditoria constatou que a mineradora era gerida de forma fraudulenta.
Envolvido em diversas ações judiciais, Paolicchi já foi preso por desvio de verba pública, tendo sido condenado, em março, a devolver R$ 500 milhões à Prefeitura de Maringá, juntamente com outros envolvidos. Segundo os cálculos, Paolicchi deve R$1.838 milhão à Fazenda Nacional. Com a intervenção, 5% do faturamento da indústria será penhorado, até que toda a dívida seja saldada.
Condenado por desvios milionários de verbas públicas da Prefeitura de Maringá, Paolicchi já teve todo seu patrimônio conhecido sequestrado pela Justiça. A indústria de produção e envase de água mineral, com sede em Iguaraçu, região Noroeste, é o único bem do ex-secretário que ainda não sofreu com confiscos judiciais. Segundo relatório da sentença, 98% das cotas de ações na indústria são de Paolicchi.
A ideia de usar a Mineradora Rainha para pagar as contas com a Fazenda Nacional partiu dele mesmo, que em janeiro buscou a Vara de Execuções Fiscais para sugerir a proposta. Para tanto, o juiz Anderson Furlan, quis saber das reais condições do empreendimento e realizou uma visita para acompanhar a gestão da empresa.
Desavenças entre sócios
A auditoria revelou não somente várias irregularidades na administração, como também o desentendimento existente entre Paolicchi e o sócio, Fábio Henrique Valente Volpe. Segundo ele informou ao juiz, o ex-secretário já não aparecia no local há três anos. Desde então, Volpe e Edson Natalino Campanerutte, gestor não-sócio, cuidavam da empresa, mas desconheciam até a divisão societária do grupo. A partir disso, o juiz Furlan, visando preservar a única fonte de renda capaz de saldar as dívidas de Paolicchi com a União, afastou os gestores.
"Há evidências de gestão ruinosa e fraudulenta. Fábio H. V. Volpe e Edson Natalino Campanerutte têm gerido a empresa de modo ruinoso ou, no mínimo, têm lançado mão de subterfúgios formais para encobrir o faturamento da empresa que administram", diz o relatório sentencial.
O texto deixou claro que Volpe e Campanerutte poderiam levar apenas objetos pessoais da empresa, e que seriam presos se tentassem entrar no prédio após a intervenção.
Empresa de fachada
A fraude indicada na sentença trata-se da criação de uma segunda empresa que ficava com todo o lucro da indústria de Paolicchi. Em 1º de janeiro de 2005 surgiu a Iporã Comércio de Água, que no mesmo dia firmou contrato com Mineradora Rainha para comprar toda a produção de água mineral.
Desde então, o faturamento da Mineradora Rainha tem sido suficiente apenas para as despesas operacionais, cerca de R$50 mil por mês, e para o pagamento de 40 funcionários. Já a Iporã, com seis funcionários registrados, faturou R$1.090 milhão apenas no último trimestre de 2009. Para a justiça ficou claro que apenas a intervenção faria com que a Rainha voltasse a lucrar e gerar dividendos para quitar os impostos.
Na mesma sentença foi declarado nulo o contrato entre a Iporã e a Mineradora Rainha.
Conheça o passado de Paolicchi
Luiz Antonio Paollichi era o secretário da Fazenda durante a gestão do ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto. Juntos, eles foram responsáveis por um dos maiores desvios de dinheiro público que se tem notícia no Paraná. Com o dinheiro desviado, os dois adotaram um estilo de vida luxuoso e de gastos extravagantes. Gianoto e Paolicchi, por exemplo, compraram de aviões, fazendas, colheitadeiras, insumos agrícolas e carros de luxo. A Justiça comprovou que o ex-prefeito depositou dinheiro da Prefeitura da conta da esposa e que Paolicchi investiu cerca de R$ 16 milhões em empresas de terceiros. Cerca de R$ 2,8 milhões serviram para pagar parte de um helicóptero.
Depois que as denúncias vieram à tona, Paolicchi teve sua prisão decretada e foi para a Itália. Permaneceu foragido por 51 dias, mas foi preso ao voltar para o Brasil, em 7 de dezembro de 2000. Gianoto também chegou a ser preso em 2006. Ele já havia sido condenado a 14 anos pelo desvio de dinheiro na prefeitura, sonegação fiscal e formação de quadrilha, mas estava foragido. Foi preso ao procurar atendimento de saúde, depois de um acidente de carro.
Em 2003, Gianoto também sofreu uma condenação administrativa no Tribunal de Contas do Estado (TC). A decisão inicial obrigava à devolução de R$ 46 milhões. Em 2009, um recurso no TC foi negado, e a condenação, mantida.
