O projeto de lei da "Ficha Limpa de Maringá" foi aprovado por unanimidade na noite de quinta-feira (4), em primeira discussão, na Câmara dos Vereadores. A proposta visa impedir que pessoas condenadas pela Justiça assumam ou permaneçam em cargos na Prefeitura, Câmara e demais órgãos públicas da cidade.
A lei deve se aplicar às pessoas condenadas nos últimos quatro anos por 14 diferentes situações, como crimes de corrupção eleitoral, abuso de autoridade e poder econômico, formação de quadrilha, tráfico de entorpecentes, racismo, atentado à dignidade sexual.
Segundo o vereador Humberto Henrique (PT), autor do projeto, a tendência é tornar essa proposta ainda mais rigorosa e, por meio de uma emenda, estender a vedação para oito anos. "Como está tramitando no Congresso o prazo de oito anos para Ficha Limpa, acredito que seja coerente nós, da esfera municipal, seguir este mesmo prazo", explica o vereador.
A lei prevê que os servidores que já possuem cargos comissionados apresentem no prazo de 60 dias, contados a partir da vigência da lei, uma declaração de que não se enquadra nas vedações previstas por lei. Aos cargos a serem preenchidos a partir da vigência da lei, deve-se apresentar a declaração informando que está ciente das restrições impostas ao cargo pela lei da "Ficha Limpa".
Para a próxima votação, Henrique diz que os vereadores deverão repetir a aprovação. "Essa proposta é justa e urgente porque vai moralizar a esfera pública, impedindo não só que os 'fichas sujas' concorram a eleições, como também assumam cargos comissionados que, direta ou indiretamente, mexem com o dinheiro público", ressalta o autor do projeto.
O projeto será novamente votado na Câmara na próxima terça-feira (9), quando poderá receber emendas. Caso isso ocorra, deve ocorrer uma terceira discussão. Se for novamente aprovada, sem modificações, a proposta deve seguir para a sanção do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).
