A Justiça determinou que o Governo do Estadual deve providenciar em até 48 horas a transferência dos presos que se encontram provisórios na Delegacia de Polícia de Marialva. A decisão foi anunciada pela juíza Substituta Helênika de S.P. Sperotto, da Comarca de Marialva, nesta terça-feira (31). Ela determinou também que em até dois meses sejam iniciadas obras de construção de uma nova cadeia pública ou de reforma do prédio antigo.
A decisão atende liminarmente ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPE). A juíza impôs ainda multa diária de R$ 5 mil para cada preso que deixar de ser transferido, valor a ser revertido ao Fundo Penitenciário Estadual. Atualmente existem duas pessoas presas de forma improvisada na Delegacia.
Segundo relata o processo do MPE, apresentado pela promotora Maria Aparecida Moreli Pangoni, o governo estadual desativou o prédio da delegacia e a cadeia pública de Marialva em 2007, pois a unidade apresentava problemas estruturais. Com isso, as funções administrativas da DP foram colocadas provisoriamente em outro local e os presos passaram a ser encaminhados para cidades vizinhas, a maioria das vezes para Maringá.
Contudo, depois de um ano e seis meses as obras de readequação da DP não foram iniciadas e a partir do começo de março deste ano as comarcas vizinhas, por problemas de superlotação, deixaram de receber os detentos vindos de Marialva. Desde então, os presos são alojados em compartimentos improvisados no mesmo local onde funciona a administração da Polícia Civil na cidade, sem as mínimas condições de segurança.
"A situação tornou-se insustentável e pode se agravar e tornar-se ainda mais dramática, com sérios riscos à segurança da população", sustenta a promotora Maria Aparecida. A comarca abrange os municípios de Marialva e Itambé, com uma população aproximada de 40 mil habitantes.
