Gossário
Veja o que significam os termos relacionados ao lixo:
Lixão
Local para depósito sem qualquer tipo de controle, em áreas inadequadas. O lixo é depositado a céu aberto, na maioria das vezes queimado. São áreas insalubres, com reprodução acentuada de vetores de doença e com forte odor de gases na atmosfera.
Aterro sanitário
Compreende o derramamento, acomodação e compactação dos resíduos sobre um leito impermeável, sua cobertura diária com terra ou outro material inerte. O aterro sanitário conta com projeto de engenharia, controle de entrada e pesagem.
Aterro controladoLocal onde o lixo é depositado em valas, mas sem qualquer tipo de controle dos subprodutos da decomposição, tais como chorume e gases.
Resíduos sólidos urbanos
Incluem os resíduos de origem domiciliar, comercial, de serviços, institucional, de mercados, hospitalares comuns ou não perigosos, gerados nos escritórios das indústrias, na varrição e limpeza de ruas e áreas públicas, entre outros.
Fonte: Auditoria do TCE-PR.
Outro lado
Legislação que prevê fim de lixões será cumprida no prazo, diz IAP
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, avalia que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou a realidade do órgão ambiental. Segundo ele, faz 26 anos que o IAP não tem concurso público e, no período, cresceram as demandas e surgiram novas legislações. O órgão está estudando a viabilidade de um concurso, ainda sem data prevista.
Segundo Mossato, cerca de 80% dos municípios têm lixões no estado índice superior ao apresentado pelo TCE. Os restantes têm aterros sanitários. "É um problema bastante grave", diz. Ele acredita, no entanto, que a legislação de extinção dos lixões será cumprida dentro do prazo. "Posso garantir que vamos trabalhar para que isso seja resolvido."
Uma proposta é a descentralização das atividades do órgão e o repasse aos municípios de algumas incumbências, como fiscalização e licenciamento de pequenas atividades. "O órgão ambiental teria que cuidar dos grandes processos no estado", afirma. Segundo ele, mais de 300 municípios no Rio Grande do Sul fazem esse tipo de atividade.
No Paraná, o processo está sendo formatado. Para entrar em vigor, tem que ser aprovado no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Caso seja aprovado, a previsão é que em junho ele esteja implantado nos municípios interessados.
Responsabilidade
O presidente diz ainda que a responsabilidade da destinação dos resíduos sólidos não é somente do IAP. Segundo ele, o estado fez autuações em todos os municípios e é preciso que os municípios se adaptem.
Sobre a demora no licenciamento ambiental, ele aponta que às vezes a dificuldade não está no trâmite, mas na definição de local do aterro. Já com relação à falta do licenciamento, Mossato alega que, muitas vezes, o município não dá entrada no pedido. Outra situação é a de aterros licenciados que viram lixões, sem possibilidade de recuperação e, por isso, não recebem mais a licença.
A presença de lixões em 45% das cidades paranaenses e licenças ambientais vencidas ou inexistentes em 65% das áreas que recebem lixo são algumas das situações que o estado terá de resolver para erradicar o despejo de resíduos a céu aberto até 2014 prazo previsto pela Lei 12.305/2010. Somam-se a isso problemas operacionais no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que apresenta baixa capacidade de licenciamento e fiscalização das áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos no estado.
Os dados acima foram apresentados ontem em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O diagnóstico foi realizado em 2011, após visitas técnicas, aplicação de questionários e análise de documentos. A conclusão da coordenadora da auditoria, Adriana Lima Domingos, é que o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos depende de um esforço conjunto. "O desafio é enorme. Se houver um alinhamento do estado e dos municípios nas suas respectivas responsabilidades, [o cumprimento] não é impossível", diz. Segundo ela, a responsabilidade pela erradicação dos lixões é dos municípios, mas sem parâmetros do estado as atividades ficam prejudicadas.
Uma das conclusões da auditoria é que o IAP tem baixa capacidade em colaborar com os municípios neste processo. Na lista de problemas apontadas no órgão pelo TCE estão falta de pessoal, falhas na capacitação dos servidores, ausência de planejamento da fiscalização, monitoramento deficiente dos aterros licenciados e dos lixões e ineficácia dos mecanismos de responsabilização de infratores ambientais.
Se por um lado há dificuldades, por outro há previsão de aumento dos serviços. De acordo com o TCE, a demanda pela regularização pelo IAP do licenciamento ambiental para aterros sanitários deverá cobrir cerca de 98% dos locais atualmente utilizados. Segundo o relatório, "o licenciamento é uma atividade lenta, complexa e de custo elevado".
Controle
Além da demora do licenciamento, a auditoria apontou que não há controle dos prazos de validade das licenças ambientais. Das 340 áreas de despejo analisadas pelos técnicos do TCE em 2011, 43% estavam sem licença e 22% com elas vencidas. A auditoria aponta ainda ineficácia na aplicação de penalidades aos infratores: somente 5% das autuações resultaram em reparação do dano nos últimos cinco anos.
Há ainda deficiências de pessoal. Do total de funcionários ativos, 27% são estagiários. Na outra ponta, 219 funcionários podem se aposentar e deixar o IAP em quatro anos.
Melhorias
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Gabriel Samaha, é preciso descentralizar as ações, proposta que está sendo estudada pelos gestores do IAP (leia mais nesta página). "Hoje centralizamos todo o licenciamento do órgão. Queremos que uma parte vá para os municípios, que eles tenham condições de poder deliberar", diz.
O doutor em meio ambiente e desenvolvimento Edson Struminski afirma que a implantação de aterros e o consequente destino adequado aos lixões desativados demandam grande esforço técnico e financeiro ao estado. "O IAP não tem plena condição de atender a essa demanda." Ele afirma ser "pouco provável que o estado cumpra a legislação", devido a aspectos financeiros dos municípios e falta de condições ambientais em alguns deles.
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