Quatro dos 87 defensores públicos nomeados pelo governador Beto Richa (PSDB) na terça-feira (15) devem atuar em Maringá. Pelo menos esta é a previsão inicial, divulgada nesta quarta (16), pela Defensoria Pública do Paraná. Os profissionais farão orientação e assistência jurídica e social gratuitas aos cidadãos carentes e aos encarcerados que não podem pagar advogado.
Segundo o coordenador de comunicação da Defensoria Pública, Mathias Loch, o serviço deve começar a funcionar efetivamente a partir da segunda semana de dezembro. "Esses aprovados ainda serão empossados e ficarão em Curitiba durante um período para o curso de formação da Defensoria, que deve terminar no dia 6 de dezembro", explicou.
A Defensoria Pública deve contar com sede própria em Maringá, no entanto, o local ainda não foi definido. Esta é a primeira vez que os defensores públicos vão atender no interior do Paraná, que até então só contava com dez defensores atuando em Curitiba.
Além de Maringá, o serviço será levado inicialmente para outros 11 municípios até o fim de 2014: Londrina, Ponta Grossa, Castro, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Irati, Santo Antônio da Platina, Umuarama, Pato Branco e Campo Mourão.
OAB considera número insuficiente
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Maringá, Airton Molina, vê com ressalvas a nomeação dos defensores públicos. "Enquanto as defensorias não forem instaladas, não se pode dar credibilidade a isso [o anúncio feito pelo governador], pois já foram feitas promessas em outras oportunidades. Estão criando cargos, mas ainda não temos nada de efetivo. Por enquanto, é a OAB que tem dado o suporte, com advogados fazendo esses serviços de forma gratuita para suprir a falha do Estado."
Ainda de acordo com o presidente da OAB, o número de quatro defensores previsto para Maringá está bem abaixo da demanda regional. Somente na área de jurisdição da subseção maringaense existem sete comarcas que precisariam de pelo menos 16 defensores efetivos. "Quatro é muito pouco, mas é melhor do que nenhum como está hoje", criticou.
Nomeações levaram cinco meses
As nomeações ocorreram cinco meses depois da publicação do resultado do concurso público que selecionou profissionais para trabalhar como defensores no estado. Durante o anúncio, o governador Beto Richa (PSDB) informou que os novos defensores só não foram nomeados antes por causa da limitação de gastos, imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Ficamos no limite de gastos em função da contratação de mais policiais e de professores, do aumento salarial para o magistério, entre outras medidas importantes para reforçar áreas vitais para a população", disse em entrevista à Agência Estadual de Notícias (AEN).
Na ocasião, o governador reconheceu que o número de defensores não é suficiente, mas que é um início. "Elaboramos uma legislação que é reconhecida pela Associação Nacional de Defensores Públicos como a mais moderna e democrática do País, um exemplo para o Brasil", afirmou.
O Paraná é o penúltimo estado do Brasil a receber a Defensoria Pública. Agora, apenas Santa Catarina não conta com o serviço. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) foi criada em 1991 e regulamentada através de Lei Orgânica publicada em 19 de maio de 2011.