Um dos principais assuntos que deve ser debatido pelos deputados estaduais neste início do ano legislativo é o reajuste das taxas dos cartórios do Paraná. No fim de 2012, o Tribunal de Justiça (TJ) enviou um projeto de lei à Assembleia para aumentar todas as custas em 18,15%. A proposta levantou um questionamento: os preços que se pagam por serviços cartorários no estado são justos ou estão defasados? Sem um consenso sobre o assunto, os deputados adiaram a votação do projeto. A Gazeta do Povo fez um amplo levantamento das taxas de cartórios extrajudiciais cobradas nos três estados do Sul e concluiu que, sem o reajuste, a média das custas praticadas no Paraná é mais baixa do que a do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A reportagem da Gazeta do Povo somou todas as taxas cobradas atualmente nos três estados e tirou uma média delas. Sem reajuste na tabela desde 2010, o Paraná apresenta uma média de R$ 32,39 para os 81 serviços praticados. No Rio Grande do Sul, essa média é de R$ 40,00 (com uma oferta de 134 serviços). Santa Catarina tem a média mais elevada: R$ 124,41 para um total de 83 serviços.
A metodologia usada pela reportagem foi somar todas as custas de cada estado e dividir pelo número de taxas. Nos casos em que uma custa tem várias faixas de valores cobrados, também foi extraída a média para compor o cálculo final. Isso foi feito porque, nos três estados, há serviços cartorários diferentes e, portanto, é impossível fazer uma comparação taxa a taxa. Com o método usado, é possível saber em qual estado um cidadão, que eventualmente precise de todos os serviços de cartórios, paga mais.
Se houvesse o reajuste de 18,15% proposto pelo TJ, a média do Paraná permaneceria abaixo da praticada pelos gaúchos. Com o reajuste linear, o custo médio dos serviços no Paraná ficaria em R$ 38,21, ante os R$ 40,00 do Rio Grande do Sul.
Inflação
O projeto do reajuste das custas pelo TJ propõe a recomposição da inflação acumulada desde 2010, quando houve o último reajuste nas taxas paranaenses. Tanto o Rio Grande do Sul como Santa Catarina tiveram suas taxas de cartório reajustadas para 2013, com base em índices oficiais de inflação. Em Santa Catarina o aumento foi de 5,6%, enquanto no Rio Grande do Sul o porcentual aplicado foi de 6,73%.
Debate
Inicialmente, o objetivo do TJ do Paraná era propor uma ampla revisão da tabela de taxas de cartório e custas judiciais. A proposta causou polêmica porque reajustava em até 300% os preços de alguns serviços. Diante da repercussão negativa e da indisposição dos deputados em votar o projeto sem uma ampla discussão, o então presidente do tribunal, Miguel Kfouri Neto, retirou o texto e encaminhou a proposta de reajuste linear de 18,15%. No entanto, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), optou por não colocar a matéria em votação diante da incerteza sobre os valores.
Rossoni diz que não há previsão para votar o projeto. Mas garante que a proposta será "amplamente debatida" pelos deputados e com a sociedade. Na segunda-feira, haverá uma reunião com entidades envolvidas no assunto para discutir o reajuste.
Existe ainda a possibilidade de ser elaborado um novo projeto para revisão das taxas. Mas essa decisão ficará a cargo do novo presidente do TJ, Clayton Camargo, que tomou posse no início deste mês. Como o reajuste tem validade somente para o ano subsequente, qualquer alteração, mesmo que aprovada no início de 2013, só entrará em vigor a partir de 2014.
Colaborou Karlos Kohlbach.
Nem sempre as custas do estado são menores
Apesar de ter o menor valor médio nas taxas de cartório do Sul do Brasil, nem sempre o Paraná apresenta as menores custas quando se avaliam os serviços mais procurados. O custo para procedimentos como autenticação de documentos, reconhecimento de firma e registro de imóveis varia conforme o estado, com diferenças que podem chegar a mais de 60%.
Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), entidade que representa os cartórios, um dos serviços mais procurados pela população é a autenticação de documentos. No Paraná, o custo para documentos mais simples é de R$ 2,01, pouco acima do cobrado em Santa Catarina, de R$ 1,90. O maior valor é encontrado no Rio Grande do Sul, de R$ 3,10 63% maior do que nos cartórios catarinenses. Esse é o mesmo valor cobrado pelo reconhecimento de firma dos gaúchos. No Paraná, o serviço custa R$ 3,06. Em Santa Catarina, R$ 2,25.
No caso de registros de títulos de imóveis, a taxa cobrada varia conforme o valor declarado da propriedade. A média do Paraná é a menor entre os estados da Região Sul, de R$ 396,33. A maior é a do Rio Grande do Sul, de R$ 603,52. Entre outros serviços muito utilizados estão procurações, protestos de títulos e escrituras de imóveis.
Para o vice-presidente da Anoreg no Paraná, Angelo Volpi, a revisão da tabela de custas cartorárias é necessária e urgente. "A tabela atual tem 40 anos, não serve mais. Ela possui muitas distorções e não reflete a responsabilidade dos cartórios", argumenta. Como exemplo, ele cita o fato de que o proprietário de um imóvel de R$ 15 mil paga as mesmas taxas que alguém cuja propriedade esteja avaliada em R$ 1 milhão. "É injusto para ambos."
