Empresas terão limite de 50 autorizações de serviço
Entre as novidades acrescentadas ao projeto de lei que regulamenta o serviço em Maringá, foi instituído um limite de 50 autorizações de serviço para cada empresa, cooperativa ou associação de mototaxistas. O texto aprovado em primeira discussão garante ainda que 20% das autorizações sejam destinadas a condutores autônomos.
Segundo o presidente do Sindimoto, Mauro Garcia, a limitação não trará grandes mudanças dentro da demanda atual, em que cada empresa tem em média de 20 a 30 trabalhadores cadastrados. "Mas conforme demanda, se houver necessidade, é preciso que isso esteja aberto junto à Setran", disse.
A Câmara de Maringá votará nesta quinta-feira (11), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi e motofrete. Caso a lei seja sancionada, o município fará parte de um reduzido grupo que contam com o serviço regularizado no país. Em todo o Paraná, apenas 30 cidades autorizaram a exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em motocicletas.
Os dados foram repassados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que pesquisou 94% das cidades brasileiras (5.241 localidades) e 97% dos municípios paranaenses (389). O levantamento realizado entre novembro do ano passado e abril de 2010 revelou que somente 642 localidades (12,5% dos pesquisados) já regulamentaram a atividade de mototaxista.
Já entre os municípios que não possuem leis especificas para a regulamentação do setor, mais da metade (2.552) não tem interesse em regulamentar a atividade.Para o presidente da Câmara de Vereadores, Mário Hossokawa (PMDB), esta situação ocorre porque muitas cidades pequenas não comportam o serviço.
Já na opinião do presidente do Sindimoto, Mauro Garcia, o trabalho não é regulamentado por causa da falta de organização da categoria. "Não adianta nada regulamentar se não tem um grupo para organizar os mototaxistas e motofretistas", afirmou.
Garcia acredita que com a participação mais ativa das associações de classe, a tendência é de que os municípios façam parcerias para regularizar a atividade. "Os sindicatos regionais estão entrando em contato com as prefeituras para resolver estas questões. Nós, inclusive, estamos conversando com representantes de cidades como Sarandi, Paiçandu,Paranavaí, Cianorte e Campo Mourão", revelou o presidente do sindicato responsável pelo Noroeste do Paraná.
Região Norte lidera índice de regulamentação
O estudo da CNM (que não divulga a lista das cidades) aponta que as regiões Norte e Centro Oeste do país são os que mais regulamentaram a matéria até agora. No Acre, mais da metade dos municípios possuem lei dispondo sobre a atividade do mototaxista. Já os estados do Sul e Sudeste são os que menos regulamentaram a questão. O Paraná tem a sexta posição dentre os 26 estados com menor índice de regulamentação.
Já a atividade do motoboy ainda é menos regulamentada do que a de mototaxista. A pesquisa constatou que apenas 488 cidades do país 19 do Paraná - possuem lei municipal sobre a matéria - 9% do total. A pesquisa completa pode ser acessada aqui