O Ministério Público Estadual, por meio da promotoria de defesa do patrimônio público, instaurou inquérito para apurar irregularidades na contratação de 16 assessores jurídicos indicados pela Prefeitura de Maringá. De acordo com o promotor José Aparecido da Cruz, o MP recebeu informações de que os assessores, com cargos comissionados, estariam desempenhando trabalho em desacordo com suas funções.
O promotor explicou que a investigação pretende apurar se os assessores estão desempenhando função de procuradores jurídicos, um cargo técnico com remuneração menor. Se as irregularidades forem comprovadas, o MP vai pedir ao Judiciário a exoneração dos assessores. Caso as contratações sejam legais, o inquérito será arquivado.
A investigação ainda está em fase de desenvolvimento, mas Cruz espera que ela seja concluída já nos próximos dias.
O chefe de gabinete da Prefeitura, Ulisses Maia, disse que administração municipal só vai se pronunciar sobre o caso depois da notificação oficial do MP. Segundo ele, a prefeitura precisa primeiro entender os argumentos utilizados pelo promotor no inquérito. "De uma forma geral, existe uma orientação de que nenhuma nomeação seja feita de forma irregular", disse Maia.
Duas leis municipais, aprovadas pela Câmara em 19 de dezembro e em 5 de janeiro, aumentaram o número de cargos comissionados, que chegam a 508, e também os salários desses funcionários.
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