Ministério Público pede que vereadores apresentem justificativa de faltas

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A Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público abriu procedimento para investigar se as faltas dos vereadores em sessões são ou não legítimas. O promotor José Aparecido Cruz se baseou no relatório produzido pelo Observatório Social de Maringá (OSM), que indicou que algumas das razões dadas às faltas parecem não ser de interesse público, mas pessoal. A Câmara de Maringá tem 30 dias para apresentar os documentos, a partir dos quais o MP vai concluir se há necessidade de abertura de um Inquérito Civil Público.

Entre as justificativas listadas pela entidade, aparecem ausências por motivos particulares, problemas familiares, consultas médicas e viagens pouco detalhadas. "Existem algumas faltas com justificativas frágeis, que podem expor os vereadores. Por isso, estamos propondo à mesa [diretora da Câmara] uma metodologia própria para justificativas, assim como existe nas empresas, onde as explicações são bem embasadas", afirma o presidente do observatório, Carlos Anselmo Corrêa.

Caso alguma irregularidade for provada, o Ministério Público poderá entrar com pedido ressarcimento, visto que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores prevê desconto em folha no caso de faltas.

Outro tipo de explicação apresentada para a ausência foi o contato com representantes de partido. Um dos vereadores que faltou à sessão para um encontro com interesses partidários, o que não pode ser aceito como justificativa. O presidente da Câmara diz que os parlamentares devem se reunir para discutir a questão. "Nós já tivemos uma boa melhora com relação às ausências, mas vamos continuar a debater esse assunto."

Metodologia

O acompanhamento da presença dos vereadores é feito por voluntários do Observatório Social, que acompanham todas as sessões ordinárias verificando os horários de chegada e saída dos vereadores e a votação dos itens da ordem do dia e dos que são apresentados em regime de urgência.

Pela Lei Orgânica do município, o vereador deve comparecer à hora regimental, nos dias designados às sessões da Câmara, nelas permanecendo até o fim dos trabalhos. Portanto, os parlamentares são considerados presentes na sessão se assinarem o livro de presença até o início do período da Ordem do Dia e se participarem efetivamente (sem interrupções) das votações.

Vale lembrar que os casos de doença, luto e desempenho de missões oficiais da Câmara são considerados motivos razoáveis para efeito de justificação de faltas às sessões da Câmara ou às reuniões das comissões.