Ministra pede vista e julgamento de Pupin é adiado de novo

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O pedido de impugnação da candidatura do prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), teve novamente o julgamento adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (15). Desta vez, a ministra Laurita Vaz pediu vista para analisar melhor o processo.

Antes disso, o ministro Gilmar Mendes seguiu o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que desproveu o agravo regimental, mantendo sua decisão monocrática que havia permitido a candidatura do atual chefe do Executivo municipal.

O impedimento da candidatura foi pedido ano passado pela coligação Maringá de Toda Nossa Gente. No entendimento do grupo que apoiou Enio Verri (PT), Pupin - que foi vice-prefeito nas gestões 2005-2008 e 2009-2012 - não poderia ter concorrido às eleições municipais porque estaria disputando o terceiro mandato seguido. Isso por conta de ter assumido o lugar do então prefeito Silvio Barros (PP) nos dois últimos mandatos e no período de seis meses antes das eleições.

No entanto, na avaliação de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, Pupin não havia sucedido Barros, apenas o substituído, o que permitiu sua participação no pleito.

"A substituição do titular pelo vice durante o primeiro mandato desta chapa não implica na titularidade do cargo", declarou Mendes. O ministro substituiu Dias Toffoli, que havia pedido afastamento do processo por conta de foro íntimo.

Em outubro do ano passado, Marco Aurélio Mello já havia deferido a candidatura do atual prefeito de Maringá, contrariando a sentença dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que chegou a negar - por unanimidade - o registro do candidato do PP.

Novo adiamento

Durante a sessão desta quinta-feira (15), a ministra Laurita Vaz fez um questionamento sobre o período em que Carlos Roberto Pupin assumiu o posto de Silvio Barros. Segundo ela, o TSE tem seguido consulta formulada em 2008 pelo então ministro Ari Pagendler.

"Ele diz o seguinte: 'o vice-prefeito reeleito que tenha substituído o titular em ambos os mandatos, poderá se candidatar ao cargo de prefeito na eleição subsequente desde que as substituições não tenham ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito'. Então, para sanar qualquer dúvida, vou pedir vista", afirmou.

Esse é o segundo pedido de vista envolvendo o processo que questiona a elegibilidade do atual prefeito de Maringá. O assunto começou a ser votado pelos ministros do TSE em abril. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli pediu vista par analisar melhor o tema.

Em junho, Toffoli pediu afastamento do processo por conta de foro íntimo. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o ministro entendeu que, como ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), não poderia participar com imparcialidade de um julgamento que poderia dar uma nova prefeitura ao PT.