O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu denúncia e instaurou nesta semana um inquérito civil público pedindo explicações à Câmara de Paiçandu a respeito da compra, realizada no ano passado, de impressoras e suprimentos de informática. Segundo a investigação proposta pelo MPE, a quantia de R$ 59.759,20 está muito acima do valor de mercado dos equipamentos.
A denúncia foi apresentada por escrito ao MPE pelo ex-prefeito do município Moacir José de Oliveira (PMDB) no dia 25 de fevereiro. Nesta semana, José Aparecido da Cruz, promotor de defesa do patrimônio público, enviou ao atual presidente da Câmara, Eduardo Pioneiro (PRB), um ofício solicitando que seja apresentada à promotoria uma cópia do processo de licitação da compra das impressoras. "Enviei para câmara e para os vereadores da época", disse Cruz.
Pioneiro disse que vai deixar que o antigo presidente da casa, Valdomiro de Oliveira, apresente a defesa. "É como se fosse uma ação particular dele", disse o presidente da Câmara, visto que o vereador era o responsável pelas licitações.
Pioneiro falou ainda sobre as condições dos equipamentos de informática da Câmara. Ele considera que a casa não comporta uma compra de impressoras tão grande. "Não consigo imaginar que esse valor tenha realmente sido gasto", disse, se referindo aos equipamentos existentes no local.
Neste momento, um levantamento dos gastos reais está sendo feito para ser apresentado ao MPE, explicou Sérgio Jacomimi, advogado da Câmara e responsável pela defesa do vereador Oliveira. Ele disse que, ao contrário do que está sendo dito, a licitação previa a compra de muitos outros equipamentos de informática, como computadores, softwares, impressoras, implementos, além da assistência técnica. "Creio que nem 50% do valor foi gasto", disse o advogado. Os documento pedidos pela promotoria serão entregues na próxima segunda-feira.
O vereador Valdomiro de Oliveira, único parlamentar que foi reeleito em Paiçandu, não foi encontrado para comentar o assunto.
Esse não é o único problema que a Câmara de Paiçandu enfrenta com a Justiça atualmente. O MPE já pediu, e agora os vereadores têm até julho para desocupar o prédio onde são realizadas as sessões. O local é da prefeitura e deveria abrigar a Casa de Cultura da cidade.
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