O que diz o código
Veja em que situações o motorista tem a carteira suspensa e como é o procedimento de regularização: Pontuação O curso de reciclagem é obrigatório sempre que o motorista atingir a contagem de 20 pontos na carteira (CNH) ou cometer certas infrações gravíssimas (como transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50%, fazer manobras perigosas ou dirigir a moto sem capacete). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê outras situações em que o curso deve ser feito, como quando o condutor tiver causado um acidente grave ou for condenado judicialmente por algum delito de trânsito. Período Cada pontuação recebida fica ativa por 12 meses na CNH, a partir do momento em que os prazos de recurso da multa forem cumpridos e os recursos, indeferidos. Após o curso de reciclagem, a pontuação continuará constando no histórico do motorista, mas não como pontuação vigente. Notificação Ao atingir os 20 pontos, o motorista recebe uma notificação em casa informando sobre a suspensão da CNH. Assim como na autuação individual, o condutor pode recorrer da suspensão. Caso ele tenha o recurso indeferido em todas as instâncias e for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, terá a carteira cassada. Reciclagem A inscrição para o curso de reciclagem pode ser feita pessoalmente em qualquer Circunscrição de Trânsito (Ciretran) ou no site do Detran (www.detran.pr.gov.br), no link Serviços. Hoje, a taxa de inscrição é de R$ 65,24, mas, a partir do dia 9 de novembro, será de R$ 88,74. A partir do fim deste mês, os cursos poderão ser feitos também em autoescolas. Duração Os cursos de reciclagem têm duração de 30 horas/aula. Os módulos são legislação de trânsito (12 h/a), direção defensiva (8 h/a), relacionamento interpessoal (6 h/a) e noções de primeiros socorros (4 h/a).
Entre janeiro e setembro deste ano, 3.190 motoristas de Maringá tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o número é 43,4% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 5.646 habilitações foram suspensas.
Do total de suspensões deste ano, 2,2 mil se deram em decorrência do fato de os motoristas terem atingido 20 pontos em penalizações, 1,6 mil casos a menos do que em 2012. No total, os infratores que perderam as carteiras de habilitação cometeram 11,8 mil infrações.
A mais comum delas foi a de transitar em velocidade superior ao limite permitido em até 20%, com 6.791 ocorrências (29,4% dos casos). Outras infrações constantes foram o avanço de sinal vermelho (4.073) e o estacionamento em desacordo com a regulamentação (3.251).
Outras 932 infrações geraram suspensões diretas, sendo motivadas por infrações gravíssimas, como transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% (382); conduzir a moto sem capacete (221) ou dirigir sob influência de álcool ou entorpecente (90).
Parte das suspensões pode ser decorrente de infrações cometidas nos anos anteriores. Isto porque a penalização ocorre somente após todos os recursos serem julgados tanto para recorrer da multa individual quanto da suspensão . Esse processo, caso a infração tenha sido cometida em outro estado, pode levar até mais de um ano.
Tanto para questionar multas aplicadas como a suspensão da carteira, o motorista pode recorrer a três instâncias diferentes: o órgão de trânsito que fez a autuação, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Apesar da análise dos recursos se estenderem, os pontos continuam vigentes na carteira, acarretando na suspensão depois de todo o processo finalizado.
Inatividade dos radares
Na opinião do secretário de Trânsito e Segurança de Maringá, Ademar Schiavone, a redução de CNHs cassadas pode ter sido influenciada pelo desligamento dos 24 radares fixos por três meses na cidade. Em maio - mês em que os aparelhos foram retirados das ruas e avenidas devido ao vencimento do contrato com a empresa que administrava os equipamentos , foram 10.456 infrações, 38,7% a menos do que em maio de 2012.
"Depois que os aparelhos foram reativados, o número de multas cresceu muito", afirmou o secretário, que prometeu divulgar os novos dados em breve. Os radares fixos foram reativados no início do mês passado. Os novos "pardais" têm melhor resolução e faz imagens ininterruptamente. Até então, os radares antigos apenas registravam as fotos de motoristas flagrados em alta velocidade. Atualmente, existem 140 aparelhos de fiscalização em Maringá, entre radares de velocidade, câmeras de registro de avanço de sinal e radares móveis. Os pontos de fiscalização ficam nas principais vias da cidade, como as avenidas Morangueira, Nildo Ribeiro, Cerro Azul, Brasil e Tiradentes.
A Polícia Militar (PM) não se pronunciou sobre o assunto.