“O Observatório Social está cometendo erros”, responde vereador

O líder do governo na Câmara de Maringá, vereador Heine Macieira (PP), contestou nesta quinta-feira (18) o Observatório Social, que nesta semana divulgou um relatório preliminar apontando que o Legislativo não está fiscalizando o Executivo de acordo. O estudo mostrou que 74 leis aprovadas pela Câmara entre 2008 e 2010 não foram cumpridas.

Um dos balanços mostrou que. durante o período, os vereadores teriam feito apenas quatro requerimentos de cumprimento de lei, ou seja, solicitações cobrando a prefeitura para que as leis municipais fossem cumpridas. Estas cobranças teriam partido de Carlos Eduardo Sabóia, Humberto Henrique (PT), Márcia Socreppa (PSDB) e Mário Verri (PT).

No entanto, Macieira afirma que somente ele é autor de quatro requerimentos solicitando informações sobre instalação de biombos e guarda-volumes nas agências bancárias, disponibilização de mapas indicativos dos pontos turísticos e distribuição dos exames complementares entre as clínicas conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O líder do governo também afirma que outros vereadores têm feito este tipo de requerimento, o que não foi divulgado pelo observatório. "O Observatório Social de Maringá está cometendo erros, divulgando informações inexatas", afirmou Macieira por meio de nota encaminhada para a imprensa.

Questão de classificação

Segundo o presidente do observatório Carlos Anselmo Corrêa, houve uma questão de classificação. Para a entidade, Macieira simplesmente apresentou requerimentos administrativos.

"O observatório entende que requerimentos de cumprimentos de lei são aqueles em que o poder legislativo exerce seu papel de cobrar e fiscalizar o Executivo. Nos requerimentos apresentados, ele [Heine Macieira] não pede o cumprimento da lei, apenas pergunta se ela está sendo cumprida", explicou.

Estudo aponta pouca eficácia da CMM

Além das leis que foram aprovadas e ainda não saíram do papel, o relatório preliminar do OSM mostra ainda que a maioria dos vereadores não propõe leis, mas fazem apenas indicações. Segundo o relatório, das 539 proposituras dos vereadores no primeiro semestre deste ano, 57% foram do tipo indicação, que são sugestões de serviços para que o prefeito.

"Em vez de pedir à Prefeitura serviços como poda de árvores, limpeza de bueiros e roçadas, o cidadão pede para o vereador, que faz para agradar o eleitor. O vereador até pode fazer isso, mas não é o papel dele. Indicação não é função do legislativo. Se isso continuar o vereador se tornará um despachante. Vereador tem que propor leis sérias que mudem a realidade da cidade", contou Carlos Anselmo.

Ainda segundo o relatório, dos 307 projetos indicativos que passaram pela CMM neste ano, mais da metade (52%) foram de autoria de apenas quatro vereadores.