O Observatório Social de Maringá reprova a a proposta da Câmara Municipal de mudança no controle de faltas dos vereadores da cidade. Na sessão de quinta-feira (10), a nova redação dos artigos 104 e 106 do Regimento Interno foi aprovada, em primeira votação, perdendo o termo que dizia que os vereadores precisavam "participar efetivamente" das sessões.
De acordo com o presidente do Observatório, Carlos Anselmo Corrêa, os vereadores estão agindo de forma corporativista, a fim de legalizar ausências durante a votação de projetos de lei.
"Originalmente, o Regimento Interno diz que, para serem considerados presentes, os vereadores devem assinar o livro de presença e participar efetivamente", afirma. "No novo texto, a determinação é de que eles apenas assinem o livro de presença."
Para o presidente da Câmara, Mário Hossokawa, a interpretação do Observatório é incorreta, porque uma emenda, de autoria dos vereadores Heine Macieira e Humberto Henrique, também aprovada na quinta, diz que os vereadores devem permanecer até o fim da sessão, para que sejam considerados presentes.
Baseado nisso, Hossokawa diz que a emenda é entendida como uma exigência de participação efetiva dos parlamentares. "O novo texto não vai estimular os vereadores a não votarem", garante.
Data estratégica
Corrêa acrescenta que o caráter corporativista do projeto se evidencia, também, nas datas que escolhidas para as discussões. "A primeira ocorreu na véspera da Copa do Mundo e a segunda, será ao meio-dia de 15 de junho, quando o Brasil jogará pela primeira vez na competição", afirma. "É uma forma de não chamar a atenção da população."
Para fundamentar a própria opinião, Corrêa diz ainda que, neste ano, o Observatório Social solicitou ao Ministério Público que analisasse as justificativas dadas por todos os vereadores que faltaram nas sessões ou na votação de algum projeto de lei no ano passado.
"Existem dois vereadores [cujos nomes não foram revelados] que, se as justificativas não forem consideradas procedentes, podem até perder o mandato", revela Corrêa. "Estamos pedindo que a Câmara retire o projeto de pauta para discutir, antes, com a comunidade."
Hossokawa nega que as datas de discussões das alterações do texto tenham sido escolhidas, a fim de aproveitar que a sociedade está concentrada na Copa do Mundo. "É um absurdo pensar isso", comenta. "Essa proposição tramitou normalmente, fora do regime de urgência e foi divulgada na pauta do dia no site da Câmara", diz. "Não temos nada a esconder da sociedade.
Mais mudanças
O Regimento Interno da Câmara prevê que o vereador que não participar da votação de algum projeto de lei e não apresentar uma justificativa plausível (doença, luto e missões oficiais da câmara) perca um oitavo do salário - já que há, em média, oito sessões plenárias por mês.
O novo texto do regimento estabelece que o desconto seja de 1/30 do salário (e não 1/8), considerando que o vereador trabalha todos os dias, e não apenas quando há sessão.
Se o projeto for aprovado em segunda discussão, na terça-feira (15), será sancionado pela mesa da Câmara.
