Cartão ponto mostra que médico teria trabalhado por 84 horas ininterruptamente
Na área da Saúde, o Observatório Social constatou que houve falhas no registro ponto, que é feito de forma manual. Entre as situações apuradas estão as de médicos que teriam trabalhado por dezenas de horas de forma ininterrupta. Um dos plantões teria durado 84 horas seguidas, ou seja, três dias e meio.
Em outro caso apresentado, um médico havia terminado o turno no Hospital Municipal às 7 horas, mesmo horário em que estaria assumindo o posto na unidade de pronto-atendimento da Zona Norte. Além disso, também foram encontradas folhas-ponto com rasuras.
"Não se pode afirmar que não houve a prestação do serviço, mas seguramente não há um controle eficaz. Falta melhor aferição para que esses serviços sejam melhor prestados", analisou a presidente do Observatório Social de Maringá, Fábia dos Santos Sacco.
As irregularidades foram apresentadas para a Prefeitura. Segundo a Secretaria da Saúde, os setores responsáveis pela elaboração e acompanhamento da folha-ponto já tomaram as medidas necessárias para que não haja nenhum tipo de rasura que venha por em dúvida a eficiência do controle de horas trabalhadas.
"Foram tomadas todas as providências para que não haja compatibilidade de horário entre os serviços, respeitando a margem de deslocamento do profissional entre um serviço e outro", informou ofício encaminhado pela pasta. Com relação às rasuras, a Secretaria de Saúde informou que foram ajustes realizados pela chefia imediata pelo não cumprimento da escala.
No mês passado, o secretário municipal de Recursos Humanos, Gilmar Benkendorf Silva, informou ao Observatório que sua pasta autorizou a abertura de um processo administrativo para aquisição de novos equipamentos de controle de frequência. Inicialmente, devem ser adquiridos 86 relógios-ponto, mas a pretensão é contar com 200 equipamentos até agosto deste ano.
Ao longo do ano passado, o Observatório Social acompanhou 25 dos 1.153 processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Maringá. Em análises, a entidade encontrou inconsistências e pediu a impugnação de 21 deles, equivalente a 84%. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (29), durante apresentação dos trabalhos realizados pelo órgão em 2012.
Segundo a presidente do Observatório Social, Fábia dos Santos Sacco, somente 2% das licitações foram analisadas, porque a entidade não tem mais do que três técnicos para acompanhar os processos do Executivo. "O número é pequeno e se deve à limitação técnica que temos. Por isso, há uma concentração dos nossos esforços sobre as secretarias de Educação e de Saúde, que recebem maior parcela do orçamento", explicou.
Entre os 21 pedidos de impugnação, 12 foram acatados pela Prefeitura. Um dos processos anulados envolvia a compra de 564 televisores de 42 polegadas pelo valor máximo de R$ 1,6 milhão. Os aparelhos seriam distribuídos em escolas e centros de educação. Para o Observatório, a licitação direcionava marca e limitava a concorrência. Além disso, as unidades educacionais que receberiam as tevês foram consideradas vulneráveis no quesito segurança.
Outra licitação cancelada a pedido do Observatório buscava contratar uma empresa para fazer a manutenção de autoclaves no valor de R$ 98.514. No edital, a Prefeitura exigia que as concorrentes tivessem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), mas a vencedora tinha apenas dado entrada na obtenção da documentação junto ao órgão regulador.
Também foi cancelado o processo para compra de kits de educação financeira, cujo valor máximo era de R$ 294,9 mil, porque o edital não possuía o valor unitário dos produtos. Já um processo no valor de R$ 5,1 milhões, para a compra de brinquedos, apresentava sobrepreços, quantidades sem justificativas e separação de lotes para produtos do mesmo gênero, segundo a entidade.
De acordo com Fábia, a escolha dos processos analisados pelo Observatório levou em conta valores considerados altos, números de produtos que o Município pretendia comprar e ausência de elementos objetivos na formulação dos editais.
Livros e kits
O Observatório Social também questionou a compra de alguns materiais pela Secretaria da Educação. A entidade apurou que foram investidos quase R$ 500 mil em livros para o projeto Clique Aqui. O edital, porém, não descrevia se a quantidade para a compra era de coleções de livros ou de unidades de livros, além de o conteúdo de parte do material estar disponível gratuitamente na internet.
Algumas dessas obras chegaram a custar R$ 77. "É uma apostila que não tem mais que 15 páginas. Pela finalidade e pelo material, avaliamos que [o recurso] poderia ser gasto de melhor forma", explicou Fábia.
Outro problema foi a compra de kits para profissionais da educação. Dos 3,5 mil kits que custaram quase R$ 615 mil, pouco mais de 2.661 foram de fato distribuídos. Outra parte dos kits foi encontrada em uma escola, amontoada em uma sala.
Após a verificação, o Município encaminhou 700 kits para o almoxarifado, onde serão registrados no sistema e entregues para profissionais da educação. Outros 139 kits não foram encontrados. Essa diferença será apurada em um processo administrativo.
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