O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente as apelações da União e do Estado do Paraná e manteve a decisão da Justiça Federal de Maringá que havia determinado o fornecimento de remédios para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (27) pela assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Paraná.
A ação civil foi ajuizada em junho de 2008 pelo Ministério Público Federal de Maringá, juntamente com o Ministério Público Estadual. Na ocasião, as promotorias pediram que a União fosse obrigada a inserir em protocolo clínico o tratamento para a DPOC, discriminando os medicamentos que serão disponibilizados, com a consequente autorização de repasse financeiro ao ente responsável (Estado ou Município) para a aquisição e distribuição dos remédios.
A decisão vale para todos os municípios que fazem parte da Subseção Judiciária de Maringá. Segundo a nota da Procuradoria da República, as portadoras da doença devem procurar atendimento médico e, se houver a necessidade de obter os medicamentos, devem dirigir-se à 15ª Regional de Saúde. "Caso não consigam atendimento na 15ª Regional, podem dirigir-se à 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá - Promotoria Especial de Defesa da Saúde Pública e Saúde do Trabalhador", destaca comunicado.
Em entrevista ao JM, a chefe da 15ª Regional de Saúde, Ercília Fukui, afirmou que não foi notificada sobre a decisão. "Estava em Curitiba e não fui informada sobre o caso", explicou na noite de terça-feira. Para comentar a decisão, a reportagem também procurou a procuradora da Republica em Maringá, Eloisa Helena Machado, mas ela estava participando de uma audiência.
DPOC - A DPOC é classificada como Doença Crônica das Vias Aéreas Inferiores. É constituída por doenças que acometem o sistema respiratório do ser humano, como: enfisema, bronquite crônica e bronquite asmática, que obstruem as vias respiratórias, dificultando o fluxo de ar nos pulmões. A grande maioria dos pacientes é fumante, ou foi exposta a inalantes que irritam as vias aéreas, e desenvolvem os primeiros sintomas após os 40 anos.
O paciente na fase aguda da doença geralmente apresenta falta de ar, aumento da secreção pulmonar e chiado no peito ou, ainda, alterações cardiovasculares, como taquicardia, arritmia ou infarto. O tratamento é realizado com broncodilatadores, antiinflamatórios e antibióticos, dos quais o Formoterol e Budesonida e o Tiotrópio são os indicados pela SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia).
