Redução do repasse
A PEC trata também da redução de repasses para os legislativos municipais. Atualmente, o repasse de recursos dos municípios para as câmaras varia de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes das cidades. Com a PEC, o repasse irá de 3,5% a 7%. O percentual se refere ao teto que pode ser repassado. Em alguns casos, as câmaras têm devolvido recursos ao caixa das prefeituras.
A discussão sobre o repasse foi o que impediu a promulgação da PEC ainda em 2008, quando ela já tinha sido votada nas duas casas do Congresso. A proposta aprovada pela Câmara abrangia os dois temas, mas o Senado, no entanto, retirou do projeto a redução do repasse, deixando para análise em momento posterior.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de vereadores em todo o país, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22), permite a criação de oito novas vagas para a bancada de vereadores, em Maringá, passando de 15 para 23. Pela PEC, quem assumiria os cargos seriam os atuais suplentes dos vereadores.
Dos 30 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), a Câmara de Sarandi teria a maior aumento proporcional com sete novas vagas 70% a mais. Atualmente são 10 parlamentares. Com a votação em segundo turno, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, uma vez que já foi aprovada pelo Senado
Cada vereador maringaense recebe 5,7 mil de salário e tem uma verba de R$ 11,7 mil mensais para contratação de, no máximo, 11 assessores parlamentares. A média de funcionários por vereador varia de cinco a nove. Em um ano os 15 vereadores recebem R$ 3,132 milhões entre salários e verbas de assessoramento. Somando os possíveis novos vereadores, o valor sobe para R$ 4,802 milhões R$ 1,67 milhões a mais por ano fora outras despesas administrativas.
"Atualmente é gasto bem menos de 70% (teto) do orçamento total da Câmara (R$ 13 milhões) com vencimentos. Pretendemos devolver ainda R$ 2 milhões para a prefeitura. Se a PEC for promulgada pelo Congresso teríamos que calcular toda a instalação das novas estruturas, como a bancada e novos gabinetes, e recalcular gastos com salários para não comprometer o orçamento", apontou o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB).
Segundo Hossokawa, o orçamento da Câmara de Maringá é de aproximadamente 13 milhões e a estimativa para o próximo ano deve continuar com o mesmo valor. "Se os novos parlamentares entrarem agora (neste ano) não teria problema, mas em 2010 acho que teríamos dificuldade para arcar com as despesas por causa das mudanças na Casa", explicou. "Não acredito que o Tribunal Superior Eleitoral permita que os suplentes assumam. Se for para PEC valer só deve entrar em vigor na próxima eleição."
Outra questão levantada pelo presidente da Câmara de Maringá diz respeito à Lei Orgânica do Município. Para receber os novos parlamentares a norma municipal teria de ser alterada, pois a lei permite apenas 15 cadeiras no legislativo. "E se perguntarmos para a sociedade se ela quer os novos vereadores, a maioria vai ser contrária. Não vejo necessidade de mais oito parlamentares", enfatiza.
Para o líder da oposição na Câmara, o vereador Humberto Henrique (PT), a medida deveria valer só a partir da eleição de 2012. Ainda assim, o parlamentar é contra o aumento do número de vereadores. "Já temos 15 representantes. Se cada um cumprir à risca o seu papel não há necessidade", lembra.
O líder da situação na Casa, vereador Heine Macieira (PP) diz ser a favor do aumento do número de parlamentares só a partir de nova eleição e se realmente houver precisão. "A cidade cresceu e demanda por maior representatividade. Porém, existe uma produção legislativa precária atualmente e isso deveria mudar para que a PEC fosse colocada em prática. Se isso não ocorre é quase uma contradição", explicou.
Sarandi
O presidente de Câmara de Sarandi, Cilas Moraes (DEM), apoia a medida, pois "daria mais representantes ao povo". Ele, no entanto, diz que a Casa não está pronta para receber os novos parlamentares. "Neste momento nós não temos estrutura. Contamos apenas com dez gabinetes. Precisamos de tempo para nos preparar".
Os municípios beneficiados na região seriam os seguintes: Astorga, Colorado, Mandaguaçu e Nova Esperança (com duas novas vagas cada); Mandaguari, Marialva, e Paiçandu (quatro); Paiçandu (sete) e Maringá (oito).
Deixe sua opinião