Postos terão que informar percentual de diferença entre álcool e gasolina

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Na última sessão do ano realizada nesta terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que obriga os postos a manter, em local visível, placas com o percentual da diferença verificada entre o preço do litro do álcool e da gasolina.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN), a medida foi tomada para manter o consumidor informado. "Hoje muitos carros são flex, mas várias pessoas não sabem até quando é vantajoso abastecer com o etanol", explicou.

O projeto aprovado por unanimidade recebeu emendas, e será votado em terceira discussão somente em 2011. Pela matéria, as placas com os preços de cada um dos combustíveis comercializados também devem ter a identificação do nome e telefone dos órgãos reguladores e certificadores de qualidade desses produtos.

Projetos em urgência especial

Em regime de urgência especial foi aprovado, em primeira discussão, projeto do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social (Sehabis). Até então, a pasta funcionava em caráter experimental.

Segundo a assessoria de imprensa da câmara, o objetivo é dar maior agilidade e eficiência na execução de políticas públicas destinadas à habitação garantindo a ampliação do acesso das famílias que atenderem os critérios dos programas habitacionais de interesse social.

Ainda em regime de urgência especial foi aprovado, em primeira discussão, projeto do Executivo que prorroga o mandato dos Conselhos Tutelares Zona Norte e Zona Sul até o dia 15 de março de 2011. De acordo com o presidentedo legislativo e prefeito em exercício, Mário Hossokawa (PMDB), a medida foi votada porque o edital para as eleições do Conselho Tutelar não foi publicado em tempo hábil.

"A eleição só deve ocorrer em fevereiro e o mandato dos atuais conselheiros vence no dia 31 deste mês. Se não for feita a prorrogação deste mandato, eles vão ficar sem receber os salários após este prazo."Também em regime de urgência especial foram aprovados em primeira discussão quatro projetos do Executivo que alteram o orçamento de 2011. As alterações são necessárias em função da criação da Sehabis e da prorrogação do convênio para desapropriações do Contorno Norte.

Sessão extraordinária nesta quarta

A Câmara realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (22), às 10 horas. A reunião foi convocada pelo presidente em exercício Aparecido Domingos Regini "Zebrão" (PP) para votar projetos do Executivo que foram enviados em regime de urgência.

Entre eles a criação da Secretaria de Habitação de Interesse Social e alterações no orçamento de 2011. Caso as propostas em regime especial recebam emendas, uma nova sessão extra deve ser marcada para a manhã de quinta-feira (23), também às 10 horas.