TCE aplica mais multas
Ainda esta semana, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), também aplicou outras multas. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o ex-prefeito de Cascavel, Lísias de Araújo Tomé terá que pagar multa de R$ 114,15.
A punição foi aplicada em função do atraso de 57 dias na apresentação das contas relativas à transferência voluntária de R$ 80 mil da Autarquia Paraná Esporte à Prefeitura de Cascavel para a fase final dos Jogos Abertos do Paraná, no exercício financeiro de 2008.
Quanto à transferência voluntária de R$ 3.899,00 recebida da Fundação Araucária pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho (Norte Pioneiro), nos exercícios de 2008 e 2009 (Processo 236607/09), a demora no envio dos documentos foi de 26 dias, o que também levou o TCE a fixar multa. O valor arbitrado foi de R$ 114,15. AS decisões também podem ser contestadas.
No final da tarde de terça-feira (1º), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), aplicou multa ao prefeito de Iretama (a 63 quilômetros de Campo Mourão), Antônio José Quesada Piazzalunga (PMDB). A punição ocorreu por atraso na apresentação de contas.
"Toinzé" Piazzalunga pagará uma quantia de R$ 1,1 mil por demora de 408 dias na entrega de documentação relativa à transferência voluntária de R$ 66,5 mil da Secretaria de Estado da Educação (Seed), referente ao exercício financeiro de 2006. Os recursos foram investidos no transporte escolar.
Segundo Piazzalunga, o atraso ocorreu por culpa da administração anterior (do então prefeito Same Saab), que também teria demorado para repassar os documentos das contas, gerando um efeito dominó.
"O Same podia entregar as informações de 2004 até 31 de março de 2005. Só que a documentação somente foi repassada em janeiro de 2006. Ou seja, ele atrasou e consequentemente também me atrasou. Quando assumi, isso aqui estava uma bagunça".
A reportagem do JM tentou contato com o ex-prefeito Same Saab para comentar as declarações do atual chefe do Executivo Municipal, mas ele não foi encontrado.
Recurso
Piazzalunga pode contestar as decisões da Primeira Câmara, ingressando com Recurso de Revista, que deve ser apresentado ao Pleno do TCE até 15 dias a partir da divulgação do Acórdão no periódico digital "Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Paraná". "Vou recorrer, pois acho que não é justa essa multa. Entendo que não foi culpa minha esse atraso", destacou o prefeito, que promete entregar as próximas documentações em dia.
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