Prefeitura de Campo Mourão decreta situação de emergência na saúde

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A prefeita de Campo Mourão (na região Centro-oeste do estado), Regina Dubay, assinou na sexta-feira (9) um decreto declarando situação de emergência na rede pública de saúde do município. A medida, válida por 180 dias busca sanar os problemas da falta de médicos no Posto 24 Horas e da interrupção dos serviços de traumatologia e ortopedia pelo Hospital Santa Casa.

Ainda na sexta, a empresa licitada para atender aos pacientes do Posto 24 Horas deixou de prestar os serviços. Segundo Regina, o decreto permitirá que o município contrate emergencialmente e por meio de chamamento direto até que seja realizado novo concurso público.

A unidade é a única que possui plantão em clínica geral e pediatria 24 horas por dia. Para a prefeita, a paralisação no atendimento acarreta risco de dano à saúde e à vida dos munícipes. "Parando o [posto] 24 horas, como ficaria a nossa saúde? Conversando com uma promotora, entramos com decreto de emergência para chamamento público para contratação via município", explicou.

A previsão é que os profissionais já possam ser contratados em cerca de 90 dias, após abertura de concurso público. Para isso, a Câmara dos Vereadores deve aprovar esta semana decreto criando os cargos de médico ortopedista plantonista, médico auditor, médico infectologista, médico pediatra plantonista, médico clínico geral plantonista, médico epidemiologista, médico psiquiatra e técnico em radiologia.

"O Município se encontra impedido desde 2009 por medida judicial de contratar médicos de forma direta ou através de instituições privadas e tenta ainda adequar-se às determinações decorrentes de processos que responde, motivados por ação civil pública, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Campo Mourão, onde Município, em conjunto com o Estado, tem o dever de reorganizar o atendimento de urgência e emergência municipal, sob pena de multa diária", informou nota divulgada pela prefeitura.

Santa Casa

Outro problema envolvendo a saúde pública em Campo Mourão é com relação ao Hospital Santa Casa, que no início deste mês interrompeu os serviços de traumatologia e ortopedia. De acordo com o hospital, o serviço foi interrompido pela falta de profissionais médicos na especialidade e em função de readequação dos serviços prestados com os recursos disponíveis.

A solução do município para esta situação foi o redirecionamento desses atendimentos para o Hospital Central Hospitalar de forma que os pacientes da cidade não fiquem sem atendimentos no Pronto Atendimento. "Fizemos parceria com um hospital privado, credenciado na área de ortopedia, mas para isso estamos tirando recurso da Santa Casa para manter os serviços só para o município de Campo Mourão. Estamos pagando parte desses recursos."

Regina Dubay também cobrou maior participação do governo estadual para sanar o problema na Santa Casa, que também atende pacientes de outros municípios da região de Campo Mourão.

"Fizemos um acordo com o Estado, onde foi feito financiamento de mais de R$ 5 milhões para pagar as dívidas da Santa Casa. Nos comprometemos em passar R$ 130 mil para ajudar na manutenção do hospital. O Estado assinou em ata que dobraria os recursos para R$ 320 mil. Até agora só mandou uma parcela, ficando mais uma vez a Santa Casa sem recurso", criticou.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que haverá uma reunião para discutir o atendimento da Santa Casa de Campo Mourão. O encontro em Curitiba deve ocorrer na manhã desta terça-feira (13) e terá a participação do secretário estadual Michele Caputo e dos representantes do hospital.

A direção da Santa Casa também foi procurada, mas a informação é de que apenas a Secretaria de Saúde do Município poderia falar sobre os problemas no hospital.