A prefeitura de Mandaguari, na região Noroeste do estado, terá até esta terça-feira (7) para demitir mais de 50 servidores. A medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que considerou nulo o concurso público realizado em 2006.
De acordo com o órgão, houve falhas na prestação de contas do concurso. Dados que deveriam ser lançados no Sistema de Informação Municipal - Atos de Pessoal (SIM-AP) não foram repassados dentro dos prazos e normas previstas pelo TCE.
Ainda de acordo com o tribunal, entre 2006 e 2011, a prefeitura foi notificada quatro vezes para prestar contas sobre o concurso. Com a ausência de informações no sistema, o registro das admissões acabou sendo negado.
"Há que se reconhecer a importância de alimentação do sistema para que se possa levar a cabo a efetiva análise da qual deriva a concessão ou não do registro do ato. Assim, não há como se conceder registro ao presente, após infrutíferas tentativas de se completar o sistema", justificou o relator do processo, o conselheiro Caio Márcio Nogueira Soares.
Além da negativa dos registros de admissão, o TCE estabeleceu a aplicação de uma multa administrativa ao ex-prefeito Cyllêneo Pessoa Pereira Júnior (PP). Procurado pela reportagem, ele informou que não havia sido notificado da decisão e que por enquanto, não iria comentar sobre o caso.
Prefeitura instaurou sindicância
A reportagem tentou contato com o atual prefeito Romualdo Batista (PT), mas ele não foi localizado na prefeitura. No entanto, nota divulgada no site do município informou que foi instaurada uma sindicância para apurar a responsabilidade pelas omissões e tomar as devidas providências.
O prefeito também solicitou ao TCE um prazo maior para resolver o problema juridicamente por meio de uma ação rescisória. "É inadmissível que a situação chegue a tal ponto de descaso e irresponsabilidade. Faremos o possível para sanar o problema, a procuradoria jurídica já está tomando as providências para reverter essa decisão e não causar nenhum prejuízo aos servidores", informou o prefeito no comunicado.
A nota também informa que a reprovação do concurso pelo TCE se deve à omissão dos responsáveis pela prestação de contas. "A Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão, que é a responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, na época certa não tomou as devidas providências em nenhuma oportunidade, se limitando a dizer ao Tribunal que faria isso em breve. Em agosto de 2011 o prazo para recorrer da decisão do Tribunal se esgotou e nenhum recurso foi protocolado no devido tempo", informou nota divulgada pela prefeitura.
