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Decisão Judicial

Prefeitura de Maringá é proibida de utilizar aterro de lixo

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público, a paralisação imediata do despejo de lixo urbano no atual aterro da cidade de Maringá. Na mesma sentença, assinada pelo Juiz de Direito Airton Vargas da Silva, havia também a determinação de que a proibição do uso do lixão da cidade fosse citada durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (3), convocada justamente para analisar como vai ficar o tratamento do lixo do município.

Segundo reportagem do Paraná TV 2ª edição, a prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão, pois não tem como parar de utilizar o aterro. A argumentação é que que não existe no raio de 100 quilômetros de Maringá outra área que possa servir para o aterro. Segundo o promotor de justiça Robertson Azevedo, é preciso encontrar um novo local para o aterro, já que a área onde o lixo é depositado hoje não possui licença ambiental.

O MP está executando uma multa que o juiz determinou que fosse paga pela prefeitura por cada dia em que o aterro continuasse sendo utilizado.

Durante a audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (3), participaram o pessoal das cooperativas de reciclagem, que queriam saber como ficaria sua situação depois da nova licitação, e os empresários interessados em participar. O edital, que prevê a continuidade da utilização do mesmo aterro, deve ser publicado entre 15 e 30 dias. O valor máximo da licitação será de R$ 216 milhões.

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