A Prefeitura de Maringá mudou os trâmites burocráticos das licitações para evitar problemas como os verificados pela Controladoria Geral da União (CGU), em relatório divulgado na última semana. O principal deles, a compra de materiais de construção com preço médio acima do nacional, o que é proibido por lei. Após os questionamentos da CGU, a administração passou a exigir das construtoras que entram no certame uma lista detalhada com os preços unitários dos materiais, respeitando o valor máximo definido pela Caixa Econômica Federal (CEF). O CGU encontrou problemas em 14 licitações e obras da Prefeitura de Maringá, com sobrepreço estimado meio milhão de reais.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Manzato, as licitações respeitam o preço global da obra, ou seja, quanto será efetivamente pago à empreiteira. O valor máximo anunciado nos editais sempre é compatível com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da CEF. A mesma tabela traz a média de preço de cada item utilizado numa construção, mas as empresas não seguiam esses valores. Isso então passou a ser exigido nos editais.
"As empresas vão fazer o detalhamento seguindo os preços máximos da tabela Sinapi, e para isso vão fazer uma compensação. Para nós, vai continuar valendo o preço global", disse Manzato. A nova exigência está em prática desde que a CGU comunicou a prefeitura dos problemas, em meados do ano passado.
De acordo com o procurador, se as licitações forem feitas pelos preços unitários, fica difícil fazer correções dos imprevistos. Com essa medida, a prefeitura pretende evitar novos problemas com o CGU, já que, segundo a administração, não houve sobrepreço nos orçamentos apontados pela controladoria.
Irregularidades
Entre as licitações com problema em Maringá, estão as realizadas para a construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Na creche Antônio Facci, situada no Jardim Quebec, houve um sobrepreço na compra de materiais de construção de R$ 82,9 mil. Para se ter ideia, a empresa que venceu a licitação pagou R$ 351,54 pelo metro quadrado de divisórias de granito, enquanto a lei permite gasto com esse item de R$ 212,50 60% a menos.
Na creche do bairro Jardim Licce, o sobrepreço na compra dos materiais somou R$ 78 mil. A empreiteira responsável pela obra gastou R$ 9,57 com o quilo de aço, enquanto o máximo permitido é R$ 6,95 diferença de R$ 2,62. Como a empresa comprou mais de mil quilos do produto, o prejuízo chegou a R$ 2,8 mil.
O caso mais grave, porém, diz respeito a obras de pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais nas Zonas 20 e 27 e nas Chácaras Alvorada. Os materiais que a empresa vencedora da licitação previa adquirir tinham sobrepreço total de R$ 150,2 mil. Somente nas Chácaras Alvorada, o gasto extra seria de R$ 100,8 mil, sendo R$ 73,7 mil apenas na compra de revestimento asfáltico.
A fiscalização encontrou ainda sobrepreço no orçamento de obras de saneamento, pavimentação e construção de casas populares. No total, incluindo os gastos previstos nos orçamentos e os já executados, o prejuízo soma quase R$ 540 mil. Esse valor atinge tanto a Prefeitura quanto a União, já que as obras são custeadas com recursos municipais e federais.
