Prefeitura tenta recuperar R$ 17 milhões em impostos atrasados

A Prefeitura de Maringá ajuizou nesta terça-feira (2), no Fórum da cidade, mais de 3,3 mil ações de execução fiscal para receber R$ 17,3 milhões de impostos e taxas atrasados. Os devedores são empresas que deixaram de quitar débitos entre 2006 e 2008. Na maioria dos casos, os empresários não recolheram o Imposto Sobre Serviço (ISS).

A Procuradoria Jurídica do Município espera receber 30% desse valor imediatamente. Outros 40% devem ser pagos em até dois anos – no ano passado, a Prefeitura recuperou cerca de R$ 15 milhões. O restante da dívida, 30%, provavelmente será perdido. "São empresas que entraram em processo de falência e não têm como arcar com essa despesa", explica o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato.

Segundo ele, as mais de 3,3 mil ações serão distribuídas entre as seis varas cíveis do município, que farão a intimação às empresas devedoras. "A partir disso, elas terão 30 dias para quitar a dívida, sob pena de ter os bens penhorados", diz Manzato. Cada devedor terá de arcar ainda com pelo menos R$ 300, referentes às custas judiciais.

A maioria dos débitos chega a R$ 5 mil. Há casos, contudo, de dívidas que ultrapassam R$ 100 mil. Além do não pagamento de ISS, os débitos são formados por multas diversas, como ausência de alvará e punição imposta pelo Procon. O valor total, R$ 17 milhões, está dentro da média de anos anteriores, segundo Manzato.