Projeto de lei quer que Município repasse R$ 50 mil para a "Marcha para Jesus"

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Um projeto de lei causou polêmica antes mesmo do reinício das sessões na Câmara de Vereadores de Maringá, que ocorre em fevereiro. A proposta, assinada pelo presidente do Legislativo, Ulisses Maia (PP), e pelo vereador Luciano Brito (PSB), prevê o repasse de R$ 50 mil do Município para que a Ordem dos Pastores de Maringá (Opem) promova a Marcha para Jesus.

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O projeto foi divulgado nesta quinta-feira (24) na página que a Câmara de Maringá mantém no Facebook. Em poucos minutos, várias pessoas postaram comentários. A maioria critica a proposta. "Não há necessidade de a Prefeitura pagar com dinheiro público um ato que mais é um protesto contra gays e direitos feministas", escreveu uma das internautas.

Brito explicou que o projeto tem caráter turístico. "A marcha já existe em Maringá desde a década de 1980, sendo incluída no calendário oficial do Município em 1998. A proposta busca incentivar o turismo religioso, fazendo ampla divulgação da cidade. O objetivo não é o de fazer proselitismo nem o de divulgar placas de igrejas", ressaltou.

Com relação ao valor previsto para o repasse (de R$ 50 mil), o vereador informou que este é apenas um número estimado. "Podemos até reduzi-lo durante a tramitação. O objetivo é incentivar este evento que tem se tornado tradicional e estimulado o nosso comércio e atraído muitas pessoas para a nossa cidade."

Segundo o vereador, a Marcha para Jesus reuniu cerca de 6 mil pessoas no ano passado. Lei de autoria do ex-vereador Flávio Vicente (PSDB) aprovada em 2012 prevê a realização do evento anualmente no terceiro sábado do mês de maio.

Quanto às acusações de que a marcha seria um movimento contra os homossexuais e os direitos das mulheres, Brito foi enfático. "Quem afirma isto desconhece o evento e pode refletir o pensamento de uma militância que é intolerante à religiosidade, eclesiofóbica e heterofóbica."

Legalidade questionada

Apesar do texto do projeto de lei não ter sido divulgado, dezenas de internautas já questionaram a legalidade da medida citando o artigo 19 da Constituição, que proíbe a Prefeitura de manter relações de dependência ou aliança com igrejas. "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".

A reportagem procurou alguns profissionais da área jurídica para comentar a proposta maringaense. Segundo o professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR)Rodrigo Kanayama, o Legislativo não pode criar novas despesas para o Poder Executivo. "Não há problema nenhum a Câmara criar uma proposta dizendo que o Executivo adotará esforços para incluir determinada dotação na Lei Orçamentária. Agora, o Legislativo não pode interferir nos valores a serem gastos pelo Executivo", explicou.

O professor de Direito Constitucional da UFPR Egon Bockmann Moreira, tem a mesma opinião. "Em determinadas situações, envolvendo instituições devidamente reconhecidas, é possível fazer dotações orçamentárias. Agora, no caso de um evento religioso, vejo que a Prefeitura poderia fornecer segurança com força policial, aliviar as vias de trânsito no local, entre outras medidas de auxílio, mas não repassar dinheiro."