Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maringá vão apresentar nesta quinta-feira (8) aos vereadores um projeto estabelecendo novos critérios para a escolha de conselheiros tutelares. Entre as exigências, estaria a realização de uma prova objetiva com questões sobre os direitos da criança e do adolescente.
De acordo com a vice-presidente do CMDCA, Cibele Campos, as mudanças tem o objetivo de limitar as candidaturas a pessoas realmente envolvidas com a área e capacitadas para o cargo. No entanto, ela informou que a proposta encontrou resistência na prefeitura. "Depois de alguns estudos, incluímos alguns critérios que a atual lei não prevê, mas o Executivo não concorda com determinados pontos da nossa proposta. Diante disso, estamos recorrendo ao Legislativo", explicou.
A reunião com os vereadores está marcada para as 15h desta quinta-feira (8). Na ocasião, os membros do CMDCA vão pedir a discussão de um projeto de lei em regime de urgência. "No dia 31 de dezembro encerram os mandatos dos atuais conselheiros, que inclusive já foram prorrogados. Por isso, queremos agilidade neste processo".
Cibele ainda fez questão de ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar seja realizado sob a responsabilidade do CMDCA. "Estamos tentando fazer isso por meio de um projeto que foi discutido com a sociedade, mas o Executivo não concorda. Estamos muito chateados com a situação", afirmou.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maringá informou que o projeto do CMDCA ainda está sendo avaliado e que nenhuma conclusão foi manifesta até o momento. Além de negar a declaração de Cibele, de que o Executivo não concordaria com alguns pontos, a assessoria afirmou que a administração municipal avalia se a proposta apresentada tem suporte legal, uma vez que implica mudança na lei. A assessoria disse não existir um prazo para divulgar um parecer sobre o projeto.
Projeto do Executivo
A reportagem entrou em contato com o líder do governo na Câmara Municipal de Maringá, Heine Macieira (PP), que afirmou desconhecer a proposta do CMDCA. Ele ainda informou que o Executivo já conta com um projeto para alterar a lei sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, incluindo novos critérios para as candidaturas de conselheiros tutelares.
"Existe uma mensagem de lei que está sendo analisada. Como líder do governo, vou dar um parecer sobre esta proposta e entrar em um acordo com a administração municipal. Depois disso é que vamos entrar em contato com a diretoria do CMDCA para discutir o assunto", explicou o vereador.
Macieira adiantou que o projeto tem o objetivo de "coibir aventureiros" no Conselho Tutelar. "Obrigatoriamente, o conselheiro precisa ter conhecimento prévio do estatuto. É um assunto importante, mas que precisa ser discutido com calma, e não atropelando as coisas. No entanto, existem pessoas que tem o interesse político de tumultuar o processo de discussão e entendimento. Estão botando a carroça na frente dos bois", criticou.
Mais rigor
A proposta do CMDCA prevê ainda que o concorrente à vaga de conselheiro ainda tenha o Ensino Médio ou equivalente como escolaridade mínima e possua conhecimento básico em informática nas áreas de Internet, sistema operacional Windows e BR Office.
Outra proposta torna ainda mais exigente um critério que já consta na atual legislação: a experiência prática na área. Pelo novo projeto, o candidato deverá ter participado de trabalhos em instituições cadastradas no CMDCA de Maringá e que atuam em atividades de defesa, atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente. A proposta prevê ainda que a experiência tenha sido exercida nos últimos três anos, a contar da data de publicação do edital das eleições.
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