Promotoria pede cassação do prefeito de Paiçandu por irregularidades ambientais

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A Promotoria do Meio Ambiente de Maringá entrou com uma ação na 7ª Vara Cível, no início deste mês, pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Paiçandu, Vladimir da Silva (PMDB), por não cumprir a legislação ambiental. A ação, por ato de improbidade administrativa ambiental, está focada nas irregularidades em torno do lixão, da rede de água e esgoto e do gerenciamento das bacias hidrográficas constatadas no município.

Paiçandu é o primeiro município contra o qual o promotor do Meio Ambiente de Maringá, Manoel Ilecir Heckert, move uma ação, pedindo a condenação do prefeito. "Paiçandu já tinha recebido várias sentenças antes, pedindo que os problemas ambientais fossem regularizados", explicou. "Como as sentenças não foram cumpridas, o negócio virou uma questão pessoal e, por isso, entramos com ação contra o prefeito."

Heckert afirmou que a principal irregularidade é o lixão em Paiçandu. O lixo é depositado em um local inadequado, a céu aberto, sem os cuidados necessários para evitar, por exemplo, a contaminação do solo por chorume. No local, várias pessoas, incluindo crianças, trabalham. Além disso, o promotor diz que o município nunca apresentou um plano de gerenciamento de água e esgoto e das bacias hidrográficas.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Paiçandu comunicou que o prefeito não se pronunciaria, porque não foi informado oficialmente sobre a ação judicial. Ainda assim, destacou que os problemas ambientais são heranças de administrações anteriores, que Silva tenta regularizar, desde que assumiu o cargo, em 2009. A previsão é de que o lixão atenda às exigências ambientais até, no máximo, 2014.

Outros municípios

A abrangência da Promotoria do Meio Ambiente de Maringá é de sete municípios. Heckert disse não descartar a possibilidade de mover ações semelhantes contra os outros prefeitos da comarca futuramente. "Vamos fiscalizar e, caso constatemos irregularidades, poderemos, sim, entrar com ações por ato de improbidade administrativa ambiental contra eles também na Justiça."