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Richa almoça com deputados da bancada paranaense em Brasília: universidades e empréstimos em discussão
Nem mesmo o aumento na arrecadação muito superior à inflação e ao PIB impediu que o governo do Paraná fechasse no vermelho as contas dos primeiros quatro meses de 2013 com um rombo de cerca de R$ 100 milhões. No primeiro quadrimestre deste ano, o Executivo estadual arrecadou R$ 10,3 bilhões um incremento de 13,8% em relação ao mesmo período de 2012 (o ano passado fechou com inflação de 6,49% e crescimento do PIB nacional de cerca de 1%). Ainda assim, as despesas gerais do governo subiram bem acima do acréscimo de receitas e totalizaram R$ 10,4 bilhões de janeiro a abril. Um valor 20,6% maior do que no primeiro quadrimestre do ano passado. Os dados foram divulgados ontem pelo governo estadual.
Um dos gastos que mais cresceu foi com a folha de pagamento do funcionalismo. Nos primeiros quatro meses de 2012, as despesas com servidores consumiram R$ 4,4 bilhões. No mesmo período deste ano, subiram para R$ 5,4 bilhões aumento de 22,7%. Isso levou o governo Beto Richa (PSDB) a atingir um novo recorde de comprometimento das receitas com pagamento de pessoal, de 47,68%. É o maior nível nos últimos dez anos.
Limites ultrapassados
O gasto de 47,68% das receitas com pessoal ultrapassa o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, o governo está impedido de fazer novas contratações uma das restrições impostas pela lei. "Nós não estamos nomeando mais ninguém, as promoções não estão mais sendo aceitas, novas admissões não estão sendo feitas", admitiu o secretário estadual da Casa Civil, Reinhold Stephanes.
Além disso, a folha de pagamento se aproxima do limite máximo previsto na LRF, de 49% teto que, se ultrapassado, acarreta punições severas ao estado (veja box no alto desta página). "Estamos controlando tudo para não atingir os 49%. Estamos apertando o cinto em todas as secretarias", disse o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. "Todos os projetos de novas contratações estão parados." Hauly, no entanto, foi voz vencida na decisão do governador de dar reajuste de 6,49% para o funcionalismo em parcela única.
Apesar das restrições para novas contratações, Hauly explicou que as despesas com pessoal aumentaram por causa dos novos servidores que ingressaram no quadro do estado, além de acréscimos nas despesas com aposentadorias. "Foram contratados funcionários para a saúde, educação e segurança [durante a atual gestão]. Tivemos ainda um aumento de 40% nos gastos com aposentadoria."
Culpa federal
Hauly ainda atribuiu ao governo federal a culpa pelas dificuldades financeiras do estado. "Houve um esvaziamento das transferências federais, o que representou um déficit de R$ 767 milhões no nosso caixa." Os repasses da União não têm crescido no ritmo projetado pelos governos estaduais por causa das desonerações fiscais promovidas pelo Planalto para estimular o consumo e a economia. Por lei, parte dos impostos federais é automaticamente repassado para os estados.
Colaborou Igor Iuan, especial para a Gazeta do Povo
Richa pede ajuda para reduzir gastos com universidades
Euclides Lucas Garcia
Em reunião com a bancada federal do Paraná ontem em Curitiba, o governador Beto Richa (PSDB) pediu ajuda dos deputados para encontrar uma saída em relação aos gastos para manter as universidades estaduais. No entendimento do Executivo paranaense, essa deveria ser uma despesa custeada pela União, que detém a responsabilidade sobre o ensino superior no país.
Segundo o governo, do atual índice de 47,68% de gasto com a folha, 10,5% se referem ao pagamento de pessoal das universidades estaduais. Por isso, a intenção é que os parlamentares federais ajudem a convencer a União a arcar com parte dessas despesas ou a permitir que esses gastos não sejam computados na folha de pagamento. Dessa forma, o estado ganharia um fôlego em relação aos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"O Paraná tem uma situação atípica. É o único estado que sustenta sete universidades. Em Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, [o ensino superior público] é 100% federal", reclamou o secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes.
Empréstimos
Outro pedido aos deputados foi em relação aos empréstimos solicitados em Brasília pelo governo estadual. Na reunião de ontem, o Executivo afirmou que o estado tinha cerca de 40 pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin).
Governos com esses problemas ficam em situação comparável à de um cidadão com "nome sujo" no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Eles ficam impedidos de firmar novos convênios com a União, normalmente utilizados para investimentos como a construção de estradas e escolas, ou de tomar empréstimos.
Segundo o governo, porém, só resta uma pendência a ser solucionada, em relação a uma estrutura já extinta da Secretaria de Transportes. A expectativa é que a questão seja resolvida até o fim desta semana. Com isso, o Paraná poderia acessar US$ 350 milhões do Banco Mundial (Bird) e R$ 817 milhões do Banco do Brasil, que serão utilizados em saúde, educação, na modernização da malha viária, no programa Paraná Seguro e no apoio aos municípios paranaenses. O prazo considerado ideal pelo Executivo para obter os recursos é 30 de junho.
Vice-presidente da Câmara e secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas se comprometeu a procurar o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assim que o Paraná solucionar todas as suas pendências no Cauc e no Cadin para liberar os empréstimos para o governo do estado.
O petista, porém, fez questão de ressaltar que, ao contrário do que afirma o governo estadual há vários meses, a dificuldade na liberação dos empréstimos é administrativa e não política. "Não há perseguição política. O que há são procedimentos de natureza administrativa que precisam ser cumpridos por todos, inclusive pelos governadores do PT."
