A delegacia de Maringá da Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (1º) uma operação de fiscalização a 200 profissionais liberais com o objetivo de combater a sonegação ou omissão do pagamento de contribuição previdenciária. Segundo a Receita, a intenção é descobrir quais profissionais não recolheram o valor da contribuição devida ou o fizeram em valor menor.
A investigação da delegacia maringaense consiste no cruzamento das informações disponíveis nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil em relação ao recolhimento de contribuições previdenciárias constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) nos últimos cinco anos.
O chefe da seção de fiscalização da Receita Federal em Maringá, Silvio Nunes Pereira, explicou que os profissionais precisam contribuir com 20% da receita entre um salário mínimo, de R$ 678, ao máximo de R$ 4.159. "Se um advogado tem honorários de R$ 10 mil, por exemplo, estaria sujeito a recolher a porcentagem sobre o valor máximo [R$ 4.159]", explicou. "O problema é que alguns contribuem com menos."
Segundo Pereira, os contribuintes que não apresentarem os valores corretos estão sujeitos a pagar a diferença faltante, com acréscimo de juros, além de uma multa de ofício quando há fraude, variando de 75% até 225% do valor da diferença. "Indicamos que aquele profissional que esteja em débito procure a Receita para não precisar pagar tantas multas", orientou.