Um ano depois da publicação do Provimento n.º 16, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que permite o reconhecimento tardio de paternidade de forma simples nos cartórios de registro civil, o número de pedidos averbados aumentou consideravelmente em Maringá. De acordo com levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), o crescimento no número de pedidos de reconhecimento de paternidade no Município foi de 33%. Foram 72 em 2011 e 96 no ano passado. Em Londrina, o aumento foi de 200%. O número de pedidos saltou de de 26 em 2011 para 78 em 2012.
Para o diretor de registro civil da Anoreg-PR e presidente do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), Ricardo Augusto de Leão, a agilidade foi um dos principais benefícios do provimento. Antes de 2012, um pai interessado em reconhecer o filho precisava dar entrada na documentação em cartório e esperar todo o trâmite até o despacho do juiz, que poderia demorar de 90 a 120 dias. "Agora basta o pai comparecer com a mãe, se o filho for menor, ou apenas com o filho maior, e o registro sai em minutos. O provimento permite que o reconhecimento de paternidade seja averbado direto no livro de registros, sem autorização judicial."
Segundo Ricardo de Leão, o procedimento custa R$ 44,60, podendo ser gratuito em casos de declaração de pobreza. "A grande maioria procura o cartório para reconhecer filhos menores de idade, entre 1 e 10 anos. São casos em que o homem sabe que é o pai, reconhece traços, não tem como negar, mas a mãe acabou registrando sozinha."
Falsidade ideológica
Apesar de o cartório não exigir provas da paternidade, o diretor de registro civil da Anoreg-PR alerta que reconhecer um filho que não seja biológico é crime de falsidade ideológica. "Já vi muitas pessoas voltando e dizendo que não querem mais ser os pais. Se o pai não é o biológico, ele tem outras vias para ter a guarda, pela Vara de Família, e pode adotar quando o filho for maior de idade", explica Leão.
