Sanepar opera com licença vencida e pode estar poluindo córrego

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O relatório do Sistema de Automonitoramento de Efluentes da Companhia de Abastecimento do Paraná (Sanepar) revelou que, entre oito parâmetros analisados, dois se mostraram com limite de poluição acima do estabelecido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em coletas realizadas nos cinco primeiros meses de 2009. Em janeiro, o chamado DQO (um dos agentes poluidores) chegou a ser despejado no Córrego Mandacaru em concentrações que atingiu 319mg/l, enquanto que o limite é de 150mg/l. Os dados são referentes à análise dos resíduos descartados na natureza pela Estação de Tratamento do Esgoto 1 (ETE1), que trata o esgoto de aproximadamente 110 mil maringaenses.

Já para o chamado DBO (outro agente poluidor) os níveis também sempre estiveram acima do permitido entre os meses de janeiro e maio. A concentração atingiu 95mg/l em janeiro e março, enquanto que o protocolo do IAP recomenda que não passe de 60mg/l. O relatório foi apresentado ao Ministério Público do Meio Ambiente (MPE) pela Sanepar, depois de solicitação. O promotor Manoel Ilecir Heckert pediu explicações à companhia depois que o Observatório Ambiental da Universidade Estadual de Maringá (UEM) questionou a eficiência do tratamento do esgoto.

De acordo com os ofícios protocolados pelo professor Jorge Ulisses Guerra Villalobos, também a ETE3, localizada no Jardim Alvorada e que trata o esgoto de 62.346 pessoas, não atende as especificações ambientais. A alegação foi fundamentada em duas pesquisas desenvolvidas por alunas da UEM.

Na resposta ao MP, a Sanepar alega que "as unidades de tratamento apresentam boa eficiência na remoção, embora não o suficiente para assegurar alguns parâmetros monitorados nos seus respectivos limites". Ainda na resposta, a companhia explica que isso se deve ao recebimento na rede coletora de efluentes industriais, de postos de combustíveis e de lava a jatos, o que é feito atendendo pedido dos órgãos ambientais. Uma vez que se esses dejetos não fossem tratados, o prejuízo ambiental seria ainda maior.

Licença vencida

Outro ponto abordado pelo Observatório Ambiental, afirma que as duas estações em questão estariam trabalhando sem licença do IAP. A Sanepar explica que protocolou pedido de renovação dentro prazo legal, mas que até agora não obteve resposta.

O promotor Ilecir Heckert explicou que toda a documentação apresentada pela Sanepar e pelo Observatório Ambiental foi encaminhada para o MPE em Curitiba. "A bacia hidrográfica em questão abrange vários municípios", disse, e por isso qualquer medida deve ser tomada de forma mais ampla. Além disso, a sede da empresa fica na capital. Já a Prefeitura de Maringá também informou que vai acompanhar a situação e propor que a Sanepar e o IAP firmem um acordo de ajustamento de conduta.

Soluções

Procurada pela reportagem, a Sanepar informou em nota de assessoria que desde 2006 implementou o programa Se Ligue na Rede, cuja finalidade é fiscalizar empresas e residências que possam estar lançando esgoto irregular na rede, comprometendo assim todo o processo de tratamento. Nesse período, foram vistoriados 28.152 imóveis e identificadas 5.016 irregularidades.

Em novembro próximo, a estatal abre processo de licitação para obras de reforma e ampliação das ETE 1 e 3. Assim, as estações conseguirão dar conta de atender todos os protocolos exigidos pelo IAP, inclusive o de eliminar corretamente as concentrações de resíduos que atualmente estão acima do permitido. O investimento previsto é de R$11 milhões.

Os projetos já estão concluídos e depois de prontas as unidades passam a compartilhar o padrão já existente da ETE 2, recentemente ampliada e com capacidade de processamento de esgoto até 2020.

A Sanepar salienta que possui 91% dos imóveis ligados à rede de esgotos, o que lhe rendeu o título de melhor sistema de saneamento básico do interior do Paraná – Curitiba está em primeiro – e sétimo melhor do Brasil, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil, que avaliou 79 cidades com mais de 300 mil habitantes.