Sarandi quer alterar lei orgânica para impedir entrada do lixo de Maringá

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A Prefeitura de Sarandi encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a Lei Orgânica do município para impedir que o lixo produzido em outras cidades seja recebido em seu território. O texto foi entregue no fim da tarde desta quinta-feira (16) com pedido de votação em caráter de urgência.

A medida é uma resposta ao acordo firmado entre a empresa coletora do lixo de Sarandi, Central Regional de Tratamento de Resíduos Pajoan, e a Prefeitura de Maringá, para que os resíduos sólidos urbanos da Cidade Canção sejam levados para a cidade vizinha. Segundo Geraldo Irineu, secretário de comunicação de Sarandi, o contrato da prefeitura com a Pajoan não fazia nenhuma restrição sobre a possibilidade do recebimento de lixo de fora. O projeto de lei corrige essa falha.

Contudo, o texto já precisou ser devolvido ao executivo. Segundo o presidente da Câmara de Sarandi, Cilas Moraes, a prefeitura enviou um projeto de lei complementar, quando o certo seria um projeto de emenda de lei orgânica. "Já devolvemos à assessoria jurídica da prefeitura", disse Moraes. Mesmo em período de recesso, os vereadores devem ser convocados para sessão extraordinária. "A Câmara está pronta para apreciar a emenda, até porque, de uma maneira geral, a população está contra a ideia", completou o vereador.

Maringá não tem para onde levar o lixo

Durante reuniões feitas nesta quarta (15) e quinta-feira (16) entre diretores da empresa coletora de lixo Central Regional de Tratamento de Resíduos Pajoan, de Sarandi, e secretários municipais de Maringá ficou definido que a empresa vai receber os resíduos sólidos urbanos da Cidade Canção. De acordo com Instituto Ambiental do Paraná (IAP), falta apenas uma autorização do órgão para que o lixo comece a ser recebido pelo aterro sanitário privado da Pajoan, em Sarandi. Apesar da decisão tomada pelo município maringaense, como medida emergencial, o prefeito de Sarandi, Milton Martini, informou que não existe nenhum tipo de acordo entre as prefeituras e muito menos com a Pajoan ou o IAP para que o lixo seja depositado no aterro da cidade.

Pelo o que ficou definido na entre a empresa coletora e a administração de Maringá, o aterro que fica na zona rural de Sarandi começaria a receber os resíduos a partir de segunda-feira (20). Para que isso aconteça, o IAP deveria liberar uma autorização que deve ser expedida até esta sexta-feira (17), segundo o chefe regional do órgão, Paulino Mexia, o que não havia ocorrido até 12h00.

Segundo Mexia, o aterro particular, que recebe 40 toneladas de lixo por dia da coleta de Sarandi, tem autorização para receber cerca de 80 toneladas de resíduos diariamente e a nova liberação seria para estender a quantidade a ser recebida. Maringá gera cerca de 300 toneladas diariamente. Para que o aterro de 14 alqueires receba o lixo seria necessário ampliar o espaço, que segundo a Pajoan, já estaria sendo feito. "Não há outro aterro sanitário com dimensões para receber esse lixo na região, num raio de 100 quilômetros", explicou Mexia.

O custo para cada tonelada de lixo despejada no aterro particular é de R$ 74, o que geraria uma despesa de aproximadamente R$ 20 mil por dia. De acordo com Mexia, a transferência dos resíduos de Maringá para o aterro de Sarandi é provisório. "No máximo dois meses, até que a prefeitura maringaense disponibilize um local adequado para tratar o próprio lixo já solicitado pela Justiça", disse.

O prefeito de Sarandi disse não existe nenhum acordo entre a administração municipal com a empreiteira Pajoan ou com a Prefeitura de Maringá e o IAP para que o lixo produzido em Maringá venha a ser depositado em Sarandi. Segundo Martini, não existe nenhum requerimento protocolizado visando a liberação. "O Município de Sarandi está empenhado em solucionar o problema da destinação do lixo produzido no próprio município e de maneira nenhuma fará acordo para receber lixo que não é nosso", disse em comunicado. "Todavia, o aterro citado é de propriedade particular e não da Prefeitura de Sarandi, pois existe sentença judicial que extinguiu o aterro municipal", completou.

Já o vice-prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Júnior foi mais incisivo. "Vamos entrar com uma ação na Justiça para impedir a entrada desses caminhões com 300 toneladas de lixo para despejar no aterro da cidade todos os dias", afirmou.

Após a reunião desta quinta, o secretário do Meio Ambiente de Maringá, Diniz Afonso, disse que a medida é emergencial e não há alternativa. No início de dezembro de 2008, a Justiça determinou, a pedido do Ministério Público, a paralisação imediata do despejo de lixo urbano no atual aterro da cidade de Maringá, situado na Gleba Ribeirão Pinguim, que não tem licença ambiental. De lá para cá, a prefeitura vem protelando a determinação. Uma liminar que ainda permite a utilização do aterro tem prazo para ser encerrada no dia 28 de outubro.