O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) iniciou segunda-feira (1º) em todo o estado a quinta edição da Semana do Microempreendedor Individual. A ação deve durar até o dia 5, e a expectativa é que em Maringá sejam atendidas 500 microempreendedores individuais e pessoas interessadas em deixar a informalidade.
O objetivo da semana é prestar orientação sobre todo o processo de formalização e oferecer conhecimentos em gestão empresarial que auxiliem na sustentabilidade dos negócios já formalizados nas áreas de serviços, comércio e indústria.
"Esta é uma importante oportunidade para sanar dúvidas e adquirir conhecimentos sobre gestão empresarial. Dessa forma, além de se formalizar, o microempreendedor individual pode se tornar mais bem preparado para desenvolver seus empreendimentos", afirma Vânia Paula Claus, consultora do Sebrae.
A consultora afirma que a tendência é que a equipe atenda principalmente empreendedores do setor de serviços que já trabalham na informalidade e procuram a regularização, como cabeleireiros, pedreiros, pintores, costureiros. Mas a ação também estimula os novos microempreendedores. "Muita gente sonha em ter o primeiro negócio, mas tem medo de toda a burocracia e carga tributária. Quando recebem atendimento percebem que o processo pode ser muito simples e se motivam a montar um negócio."
Vantagens da formalização
No último ano, mais de 2 mil pessoas se formalizaram em Maringá e passaram a usufruir dos benefícios da legalização. "O número é significativo e a expectativa é de que as formalizações continuem em ritmo crescente. Também incentivamos os empresários a procurarem o auxílio do Sebrae para se aperfeiçoarem em gestão empresarial", afirma Vânia Claus.
Quem se formaliza como microempreendedor individual, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também usufrui de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílios doença e maternidade.
Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei. Os interessados que, em tributos, pagarão R$ 31,10 para a Previdência Social, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional e faturamento bruto anual de até R$ 60 mil.
