Sema concede licença ambiental para construção do contorno de Mandaguari

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) concedeu a licença ambiental de instalação do contorno de Mandaguari (a 36 quilômetros de Maringá). Com o documento - que será entregue nesta sexta-feira (27) - o início das obras no local passa depender apenas da desapropriação das áreas, que será feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A licença será entregue para a concessionária Viapar, que prevê a construção de 11 quilômetros de vias duplicadas. Segundo o presidente da empresa, Marcelo Machado, o projeto já está pronto e deve custar cerca de R$ 80 milhões. A Viapar diz acreditar que consegue entregar o contorno em dois anos, a partir do início das obras.

Essa poderá ser a solução para a maior demanda da população de Mandaguari, que pede o desvio desde 1997, quando o fluxo de carros e caminhões pesados começou ser mais intenso no perímetro urbano da cidade. Todo o trânsito da BR-376, sentido Noroeste, passa pela cidade, o que causa muitos transtornos, como poluição, acidentes, atropelamentos e lentidão do tráfego.

A entrega da licença será feita durante uma reunião na Casa da Cultura de Mandaguari, que contará com a participação do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado Afonso, além de lideranças municipais e diretores da Concessionária Viapar.

Tomada de preços foi iniciada em junho

No final de junho, cinco imobiliárias contratadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) começaram a avaliação dos 32 terrenos que deverão ser desapropriados pelo Governo do Estado para construção do Contorno Rodoviário de Mandaguari. Cada uma das empresas fez a avaliação tendo em vista a localização, o tipo de atividade econômica desenvolvida no local, o tipo de solo e as benfeitorias existentes. Com o levantamento, o DER calculará uma média de valor para fazer o pagamento dos proprietários.

Segundo o prefeito Cylênio Pessoa , a maior parte dos terrenos são de propriedades rurais com culturas bem diversificadas, como uva, café, cana-de-açúcar, além de pecuaristas. "O pessoal estava preocupado com o valor da indenização, mas não tem ninguém interessado em tumultuar o processo. Até porque, após o decreto baixado, não terá mais nada a ser feito", afirmou o prefeito de Mandaguari, Cylênio Pessoa

Espaço de utilidade pública

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou no Diário Oficial no início de junho, um decreto que tornou a área norte que contorna a cidade de Mandaguari como espaço de utilidade pública. Isso era o que faltava para que o governo estadual ganhasse autonomia para desapropriar o terreno e para a concessionária de pedágio Viapar iniciar a construção do Contorno de Mandaguari. A área corresponde a uma faixa de 11 quilômetros ao Norte de Mandaguari e foi indicada no projeto de engenharia desenvolvido pela concessionária Viapar.

O Governo anunciou no começo de maio que iria desapropriar os 32 terrenos por onde o contorno deve ser implantado e esse deverá ser o próximo passo no processo, responsabilidade que está agora nas mãos do governador Orlando Pessuti. Já a Viapar, que havia entrado na Justiça para cobrar essa responsabilidade do Estado, se comprometeu a iniciar as obras assim que o processo de desapropriação seja concluído.

Dessa forma, o contorno cobrado pela população da região Noroeste desde 1997 pode, enfim, ser iniciado. Para o presidente da Viapar, Marcelo Machado, nunca houve dúvida sobre quais eram as obrigações da concessionária e do governo. "Tudo foi definido pela justiça. O DER (Departamento de Estradas e Rodagens) tem que desapropriar. Assim que for entregue o espaço da obra, vamos cumprir nossa obrigação contratual", disse.

Originalmente, a desapropriação era responsabilidade da Viapar, mas durante o governo de Jaime Lerner, entre 2000 e 2002, o contrato de concessão recebeu alguns aditivos que transferiram a obrigação ao estado. A Viapar então exigia que as cláusulas aditivas fossem cumpridas, enquanto que o governo não admitia a mudança no contrato. Desde então, a indefinição tem atrasado o começo das obras.