Senado muda Código e devolve a Dilma

Após dois anos de discussões de textos e emendas, o Congresso encerrou ontem as votações necessárias para que o Brasil implante o novo Código Florestal, publicado quatro meses atrás. Sem novos cortes, o Senado aprovou as mais de 30 alterações que a Câmara dos Deputados fez na Medida Provisória 21/2012 – em que a presidente Dilma Rousseff remenda o Código, e que precisava passar pelo Legislativo por ser válida só até 8 de outubro.

O texto que converte a MP em legislação consolidada alivia as cobranças ambientais sobre médias e grandes propriedades (lei mais nesta página) e depende agora de sanção presidencial. As especulações sobre a possibilidade de a presidente vetar as mudanças se ampliaram logo após a votação no Senado. Em caso de sanção, os proprietários terão de se cadastrar e regularizar seus imóveis a partir de dezembro.

Depois da aprovação coletiva, os senadores que preferiam a MP sem as alterações fizeram questão de declarar voto contrário. "Não vou delegar à presidenta a decisão sobre o que ela rigorosamente não aceita", disse Roberto Requião (PMDB-PR). Em sua avaliação, Dilma tende a vetar as alterações no texto da MP, que tem validade até 8 de outubro. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) de cortar parte das alterações feitas na Câmara foi rapidamente descartada.

O senador Álvaro Dias disse que o PSDB votou a favor porque, "sem essa regulamentação, o Brasil tem muito mais a perder". Ele afirmou que o debate seguiu caminhos "tortuosos", pela dificuldade de entendimento entre ruralistas e ambientalistas e pelas próprias diferenças fundiárias e naturais entre as regiões do país. Em sua avaliação, o Código vai entrar em vigor precisando de ajustes.

O texto é um meio termo, na avaliação do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). "Não foi o que os ambientalistas queriam como êxtase e os ruralistas como totalidade", disse após a votação. Em sua avaliação, o Paraná vai sair ganhando porque o texto de conversão da MP prevê áreas de preservação de tamanhos razoáveis e estabelece limites para as cobranças ambientais.

O Congresso foi claramente mais favorável aos ruralistas, avalia o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges. "A mutilação das diretrizes que permitiam o estabelecimento de parâmetros consistentes para proteger o interesse público na propriedade privada excedeu os limites do razoável." Ele mostra-se decepcionado com o Legislativo. "Mutila-se também, e ainda mais, a expectativa de que os políticos um dia possam exercer suas funções de maneira condigna e isenta".

A presidente Dilma não deverá vetar o projeto porque isso iria reabrir discussões intermináveis na Câmara, disse a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), também presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). "As mudanças foram atingidas, nós conseguimos avançar. Tenho a certeza que os produtores cumprirão a nova legislação, não é mais uma lei imposta", avaliou.

Sob pressão, governo "bloqueia" entrada de trigo gaúcho no Paraná

A pressão das cooperativas do Paraná não foi suficiente para suspender os três leilões de estoques públicos de trigo, armazenados principalmente no Rio Grande do Sul, marcados para hoje. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmou a venda de 51,7 mil toneladas do cereal, mesmo diante da reclamação de que a medida trava o comércio privado na região num momento em que os triticultores paranaenses estão em plena colheita. Porém, os preços de abertura dos leilões foram elevados da casa de R$ 520 para a de R$ 560 por tonelada, confirmou a Conab. A medida torna as compras dos moinhos de estados vizinhos ao Rio Grande do Sul menos competitivas. A tonelada de trigo no Paraná é vendida a R$ 565.

A Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), que liderou as manifestações pela suspensão dos leilões, aguarda os resultados do reajuste dos preços da Conab. Como exige pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o trigo de estoques mantidos em estados vizinhos ficará mais caro do que o produto recém-colhido, avalia Flávio Turra, gerente técnico da Ocepar.

Desde que o setor produtivo passou a questionar a realização de leilões durante a colheita, os representantes do Ministério da Agricultura e da Conab de Brasília evitam falar sobre o assunto à imprensa. Como os estoques públicos estão em patamares considerados normais, não haveria motivo para a venda neste momento. A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), que representa os moinhos, informou que não vai se manifestar, sob alegação de que representa tanto empresas do Paraná como do Rio Grande do Sul e não assume reivindicações regionais.

Os preços atuais, em cerca de R$ 34 por saca de 60 quilos, são considerados remuneradores pelos produtores de trigo. Eles alegam, no entanto, que a venda da produção está travada. Os moinhos teriam feito estoque com cereal importado e proveniente de leilões. Neste ano, o governo federal já vendeu 634 mil toneladas de trigo, volume que equivale a 30% da colheita do Paraná. Segundo a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a colheita atinge cerca de 50% da área plantada, mas só um quarto do produto retirado do campo encontrou comprador.