Servidoras municipais conseguem na Justiça licença-maternidade de seis meses

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Duas funcionárias da Prefeitura de Maringá ganharam na Justiça o direito à licença-maternidade de seis meses. Elas fazem parte da categoria de trabalhadores celetistas e não são beneficiadas pela lei municipal, aprovada em agosto do ano passado, que garante esse direito às servidoras estatutárias. Uma delas conseguiu liminar no fim de fevereiro, da qual a prefeitura não recorreu. Nesta segunda-feira (22), o juiz Marcos Blanco, da 3ª Vara do Trabalho de Maringá, também admitiu o direito de outra funcionária.

A servidora beneficiada pela decisão desta semana havia requerido uma liminar, mas não foi atendida pela justiça. O afastamento da mesma se encerrou no último dia 15, e agora ela poderá gozar de mais 60 dias de licença. "Tendo em vista que a espera pelo trânsito em julgado desta decisão certamente resultará em dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que a autora e seus filhos ficarão privados de um convívio por mais tempo, nos primeiros meses de vida das crianças, resolvo deferir", disse Blanco na decisão. A autora em questão é mãe de gêmeos.

A demanda judicial foi tocada pela assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar). Segundo Solange Marega, presidente da entidade, a intenção foi abrir um precedente para que essa condição de discriminação com as servidoras celetistas seja revista. "Entendemos isso como uma grande conquista, pois queremos os direitos iguais. Queremos que a licença de 180 dias se estenda o direito para todas as trabalhadoras", disse.

São considerados celetistas trabalhadores do combate à dengue e os agente do Programa Saúde da Família. O trabalho destes pode ser suspenso a qualquer momento, caso o serviço que prestam deixe de ser necessário. Cerca de 400 servidores (homens e mulheres) estão nessa condição. Já os estatutários realizaram concurso público e têm o emprego garantido. Nesta condição, Maringá tem 8,1 mil funcionários, sendo 60% mulheres. A maioria (cerca de 3 mil) está lotada no setor de Educação.

Uma terceira decisão deve ser proferida sobre o caso nos próximos dias. O Sismmar pretende discutir com a prefeitura que as trabalhadores celetistas passem a fazer parte do grupo beneficiado.