Servidores estaduais de Loanda e Paranavaí deixam de receber atendimento médico

Nesta sexta-feira (19), o Departamento de Assistência à Saúde (DAS) da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) emitiu um comunicado informando que os servidores estaduais das regiões de Loanda e Paranavaí não estão mais recebendo atendimento médico nestes dois municípios pelo Sistema de Assistência à Saúde (SAS). Como já divulgado pelo JM, a situação ocorreu porque o contrato do governo estadual com o Hospital Santa Rita (que há cinco anos atendia os servidores da região Noroeste) venceu em janeiro.

De acordo com o aviso, o Santa Rita passa a atender os beneficiários do SAS (inclusive os das regiões de Paranavaí e Loanda) somente em Maringá, onde está a sua principal unidade de atendimento. O hospital se comprometeu a manter o atendimento até o fim de fevereiro, mesmo com o contrato já vencido. Durante esse período, o trabalho será remunerado pelo Seap.

O comunicado ainda ressaltou que, antes do encerramento definitivo do contrato com o Santa Rita, duas licitações foram realizadas para a contratação de novo prestador. No entanto, nas duas (uma em 22 de janeiro e a outra no último dia 10), ambas realizadas na modalidade pregão presencial, não houve apresentação de propostas. O órgão diz ainda que lançará outra licitação para escolher uma empresa que preste o serviço de forma definitiva.

Contrato emergencial

Diante da ameaça de quase 45 mil servidores estaduais perderem atendimento médico na região Noroeste, o governo estadual anunciou no último dia 10 que firmará um contrato emergencial com algum hospital da região para a prestação do serviço. A seleção do local acontecerá nos próximos dias, depois de visitas pela região.

O problema é que o contrato emergencial (que vai durar entre três e seis meses, podendo ser renovado por igual período), é mais flexível que o definitivo. De acordo com a Seap, o hospital ficará livre da obrigação de abrir mais duas unidades de atendimento em outras cidades (além da principal), como acontecia até ano passado.

A centralização do serviço pode criar problemas inclusive para os maringaenses, já que o governo estadual tem liberdade para contratar um hospital de qualquer município da região. Isso significa que, se o hospital escolhido for de outra cidade, os servidores poderão ficar sem atendimento médico em Maringá.

Santa Rita desistiu da licitação

O Hospital Santa Rita presta atendimento aos servidores estaduais do Noroeste desde 2002, quando firmou um contrato temporário com o governo estadual. Em 2005, a empresa venceu uma licitação, que lhe deu direito de seguir atendendo o funcionalismo público até 31 de janeiro deste ano. O hospital, contudo, não participou da nova licitação, alegando que o preço oferecido era baixo demais.

O edital prevê pagamento de R$ 23,80 por servidor atendido, enquanto o Santa Rita diz que o valor mínimo pelo qual pode trabalhar está na casa de R$ 30. Hoje o hospital recebe R$ 21,10. "Estamos operando no vermelho, tirando dinheiro do bolso para atender o servidor. Não entramos porque o preço sugerido não cobre o nosso custo operacional", diz o superintendente do Hospital Santa Rita, Hiran Alencar Castilho. O governo estadual alega que R$ 23,80 é o limite e que representa um aumento de mais de 10% em relação ao preço atual (R$ 21,10).