A situação do Instituto Médico Legal (IML) no Paraná é considerada mais do que preocupante e chega a ser caótica. Essa foi a constatação da responsável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela fiscalização em todas as sedes do IML no estado, Tatianna Bove Iatauro, ao apresentar o relatório final das vistorias realizadas no segundo semestre de 2011. Durante uma coletiva de imprensa, ela divulgou na tarde desta quarta-feira (22) o relatório final sobre as condições das 18 sedes do IML no estado.
De acordo com o relatório, falta estrutura, pessoal, equipamentos e materiais. Há situações muito graves, como em Maringá, Paranaguá e União da Vitória, onde as condições são mais do que precárias, de acordo com a fiscalização. Em Maringá foi encontrada até uma criação de gatos dentro da sede. No mesmo local, havia muitas baratas espalhadas pelo chão.
A falta de planejamento, investimento e a baixa execução orçamentária estão entre as principais razões. Entre 2008 e 2011, o IML recebeu investimento apenas em 2010, R$ 1,6 milhão.
"[A situação estrutural] é caótica", afirmou Tatianna. Segundo ela, o quadro de pessoal também é problemático, mas foi amenizado com a contratação recente de funcionários por meio do processo seletivo simplificado. "Sem essa contratação, muitas unidades do interior não teriam condições de funcionar", afirma.
Falta de higiene, falta de descarte adequado de resíduos sólidos, são outros problemas confirmados durante a vistoria. "Há improvisação grande. Muita chave de fenda, facão enferrujado, que colocando em risco saúde dos funcionários".
Muitas dessas ações foram denunciadas por várias vezes pela Comissão de Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e pela imprensa. Para agravar toda situação, o TCE descobriu que apenas Maringá tem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e nenhuma unidade possui licença da Vigilância Sanitária.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) recebeu o relatório de forma preliminar em março e já tomou conhecimento de toda situação. A pasta tem 60 dias para entregar um plano de ação programado com as recomendações feitas pelo TCE.
Outro lado
A Sesp informou, por meio de nota, que vai entregar o plano de ação recomendado pelo TCE no prazo estipulado. De acordo com a pasta, diversas providências já começaram a ser tomadas e outras foram resolvidas antes mesmo das observações do TC. Segundo a assessoria de imprensa da Sesp, projetos para novas sedes do IML estão em desenvolvimento em Curitiba, Londrina, Maringá e Paranaguá. "Desde o ano passado, diversas melhorias foram implantadas pela secretaria para garantir melhores condições de trabalho para os funcionários e para o atendimento aos cidadãos no IML de Curitiba e do interior", informa a nota.
Ainda de acordo com o governo do estado, na capital, não existe mais acúmulo de corpos aguardando para serem sepultados, as câmaras frias foram recuperadas e a área de radiologia revitalizada. "Para os servidores que trabalham no setor, foram comprados equipamentos de proteção individual (EPIs) apropriados para a execução do trabalho e um laudo constatou que o aparelho de intensificador de imagens está em plenas condições de utilização", explica.
Além disso, a assessoria informa que já há um novo cromatógrafo (equipamento que detecta substâncias ilícitas no sangue e no tecido do corpo) e o antigo aparelho foi consertado. O IML também já possuí 25 veículos adaptados para o transporte de cadáveres, que foram distribuídos às 18 seções médico-legais do Paraná. A pasta lembra que está elaborando um projeto de lei para o ingresso de mais servidores por meio de concurso público. No entanto, a Sesp ressalta que o próprio TCE emitiu um alerta sobre o limite de gastos com pessoal.
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