Um software livre que permite ao usuário o monitoramento dos projetos de lei e discussões legislativas de acordo com suas preferências e região. Esse é o ambicioso e possível projeto premiado da comunidade Transparência Hacker, a ser desenvolvido junto à Câmara Municipal de São Paulo. O grupo de ativistas foi um dos 12 contemplados no prêmio Innovation Challenges 2012, da Fundação Rockefeller, e receberam agora uma bolsa de US$ 100 mil para desenvolver o projeto "Open Legislative Data Decoding São Paulo City Council" [Dados legislativos abertos decodificando a Câmara da Cidade de São Paulo], que também deve ser implementado na Câmara Federal, segundo os criadores. De acordo com a descrição do projeto enviado, o objetivo é fomentar discussões sobre projetos de lei antes que eles sejam aprovados, quando a mobilização popular pode ter influência nas decisões dos parlamentares.
"É uma plataforma de acompanhamento legislativo. A primeira estratégia é dispor as decisões da Câmara de uma forma mais simples e intuitiva, permitindo a busca por tema. A segunda é fazer com que as pessoas e instituições que já façam esse acompanhamento alimentem o projeto com essas informações", explica Daniela Silva, uma das idealizadoras do projeto junto com o ativista Pedro Markun. "Por exemplo: um parlamentar pede vistas de um projeto, que fica inativo por dez dias. Quem acompanha isso regularmente sabe que é uma manobra de atraso. Os ativistas podem marcar isso no projeto, funciona como um blog com uma caixa de comentários", detalha.
Ainda em fase inicial e sem data de implementação, os primeiros passos do projeto, segundo Daniela, envolvem uma reunião com a Câmara de São Paulo, para auxiliá-los com o projeto e montar um fluxograma que mostra o funcionamento da Casa. Depois, viabilizar workshops em cinco regiões da cidade para apresentar a tecnologia às comunidades. "Vamos fazer também parcerias com ONGs que fazem acompanhamento político para que elas colaborem com o programa, e um seminário reunindo ativistas que já fazem esse trabalho em várias partes do mundo para trocar experiências", completa.
Embora se trate de um software livre, que pode ser implementado em qualquer outra cidade, Daniela explica que a adaptação não é tão simples. "Sempre há o problema da lógica dos dados. Saber como funciona o legislativo de cada cidade para adaptar o projeto a cada caso, além de, claro, depender das informações divulgadas pelas casas legislativas". A ativista lembra que muitas cidades, inclusive cidades grandes, não possuem dados abertos à consulta da população, e que o software pode servir para forçar esse processo de transparência. "A melhor forma de fazer isso é usar o mínimo de informação disponível para fazer o projeto, e mostrar, a partir dele, a importância da divulgação", explica.
