TCE notifica 45 municípios da região por possíveis subsídios irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificou prefeituras e câmaras de pelo menos 45 municípios das regiões Noroeste e Centro-oeste. De acordo com o órgão, os políticos destas cidades terão que prestar esclarecimentos sobre os salários recebidos em 2012. Levantamento da Diretoria de Contas Municipais do TC mostra indícios de que eles receberam mais do que deveriam. Em alguns casos, a diferença entre o que foi e o deveria ter sido pago chega a 40%.

Somente nas regiões polarizadas por Maringá, Umuarama, Campo Mourão, Paranavaí e Cianorte, o TCE viu problemas nos pagamentos efetuados por 32 prefeituras e 19 câmaras. Para fazer essa análise, o órgão comparou a contabilidade das prefeituras com as leis municipais que regulamentam os salários.

Em dezenas de municípios, o problema ocorreu tanto no Executivo como no Legislativo. É o caso de Cidade Gaúcha, Floresta, Janiópolis, Mamborê, Marilena, Paraíso do Norte, Pérola e São Jorge do Ivaí. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais.

Pupin foi notificado

Entre os notificados está o atual prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP). Segundo o TCE, no ano passado, quando era vice-prefeito, Pupin teria recebido R$ 118,4 mil, cerca de R$ 24 mil além do que deveria. A média mensal foi de R$ 9,8 mil, quando devia ser de R$ 7,8 mil.

De acordo com a assessoria do Município, Pupin recebeu um valor maior por conta do período em que substituiu o então prefeito Silvio Barros (PP), que havia se licenciado do cargo. Durante esses meses, Pupin passou a receber subsídios do chefe do Executivo. Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação, a Prefeitura vai apresentar ao TCE o decreto e a aprovação da Câmara para justificar o valor recebido.

Paraná

No total, o TCE viu problemas nos pagamentos efetuados por 105 prefeituras e 77 câmaras. Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes de Câmaras Municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Há casos de municípios, como Bom Jesus do Sul, que tiveram quatro prefeitos no mesmo ano.

Um dos prefeitos com o maior ganho adicional é Cláudio Gotardo (PSDB), reeleito em Boa Esperança, no Centro-Oeste do estado. Ele recebeu R$ 112,6 mil em 2012 – com uma média mensal de aproximadamente R$ 9,3 mil. O valor corresponde a R$ 32 mil – quase 40% – a mais do que deveria ter recebido. O salário mensal de Gotardo deveria ser de R$ 6,7 mil por mês. A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obteve retorno.

Em Curitiba, o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) teria recebido no ano passado R$ 6,5 mil além do que deveria (R$ 320,6 mil). A assessoria do ex-prefeito informou que ele ainda não foi notificado pelo TC. Mas esclareceu que, no período em que exerceu o cargo, Ducci devolveu 30% dos vencimentos mensais aos cofres públicos.

O diretor-adjunto da Diretoria de Contas Municipais do TC, Gumercindo Andrade de Souza, explica que os políticos terão prazo de 15 dias para justificar os reajustes a partir do recebimento da notificação. Segundo ele, em alguns casos o erro pode ter ocorrido no cálculo das remunerações, no cadastro dos pagamentos ou pela falta de envio de documentos.

Mesmo com os erros, Souza diz acreditar que alguns dos políticos cometeram abusos. "Ano a ano, orientamos as prefeituras e câmaras sobre esse problema. Mas não sei por que há tanta resistência [em corrigir os problemas]." O diretor explica que, caso não haja resposta ao TC, os notificados podem ter suas contas desaprovadas, além de serem multados e condenados a devolver os valores excedentes. Também correm risco de entrar na lista de candidatos inelegíveis.

Confira a relação completa dos municípios (prefeituras e câmaras) que foram notificados pelo TCE sobre possíveis irregularidades nos subsídios de atuais ou ex-agentes públicos