TCU aprova obras do Novo Centro

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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não há irregularidades nas obras de rebaixamento da linha férrea no Novo Centro de Maringá. O processo tramitava no tribunal depois que a Secretaria de Controle Externo do Estado do Paraná (Secex-PR) denunciou uma séria de irregularidades, entre elas, a de superfaturamento que chegava à casa de R$ 35 milhões. Já a auditoria interna do TCU concluiu que os contratos estavam em ordem.

Em fevereiro, o relatório do Secex-PR fez com que as obras fossem paralisadas e os pagamentos da obra milionária fossem suspensos. Algumas semanas depois, a Prefeitura e Dnit pediram autorização para continuar a construção, visto que a paralisação poderia comprometer a estrutura já pronta. O TCU autorizou a continuidade, mas o processo seguiu em tramitação, tendo a sentença proferida em primeiro de setembro. A decisão foi favorável à Prefeitura e ao Dnit e a ação foi arquivada.

Segundo o acórdão, pesou favoravelmente aos acusados, o respeito ao período em que vigorou a liminar de paralisação das obras. Já a auditoria interna do TCU citou vários aspectos que a Secex-PR não havia contemplado na avaliação, e que mudaram o entendimento sobre o caso. Para o procurador jurídico da Prefeitura de Maringá, Luis Carlos Manzato, a decisão já era esperada, mas não altera a situação atual, visto que desde a cassação da liminar a obra andou e foi terminada. "O município já tinha conseguido a suspensão da liminar e estava aguardando o mérito. Mesmo com essa decisão, o contrato já tava cumprido.