O Tribunal de Contas da União (TCU) começou nesta sexta-feira (12) a emitir as convocações para audiências de esclarecimento sobre os indícios de superfaturamento nas obras de rebaixamento da linha férrea, no Novo Centro de Maringá. Os ofícios estão sendo assinados pelo secretário do controle externo, Rafael Blanco Muniz, que também acompanhou a elaboração do relatório técnico que apontou as supostas irregularidades. O relatório da Secretaria de Controle Externo do Paraná (Secex/PR) resultou na decisão, por parte dos ministros do TCU, em paralisar o repasse de verbas federais para a obra milionária.
A decisão unânime dos ministros foi tomada na quarta-feira (10 ), após identificação dos indícios de superfaturamento próximos ao valor de R$ 35 milhões, além de outras irregularidades. Ao todo são 15 situações em desacordo com a legislação em cinco contratos. Dois deles foram firmados sem licitação e os outros três foram considerados viciados para restringir a competitividade.
As intimações do TCU serão encaminhadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para o Município de Maringá e o prefeito Silvio Barros (PP), para o ex-prefeito João Ivo Caleffi (PT) e para as empresas envolvidas. De acordo com Muniz, todos têm 15 dias para apresentar os posicionamentos. Os depoimentos e esclarecimentos serão juntados ao processo que será julgado pelo TCU. As sanções previstas, em caso de condenação, vão desde multa até o ressarcimento de valores aos cofres públicos, se assim for o entendimento dos juízes. "As empresas podem ser inabilitadas e não poderão participar de licitações por cinco anos", disse. "Os ordenadores de despesas evidentemente têm responsabilidades", continuou.
Muniz também comentou o caso e atuação do TCU no Paraná. "As irregularidades são um projeto básico ineficiente, fraude e direcionamento de licitação e superfaturamento. Esse é o rol de irregularidades geralmente existentes em convênios do Dnit e esse é caso que estamos tratando agora", disse.
Desde 1997 o TCU passou a fiscalizar a aplicação de recursos em grandes obras, mas apenas agora a atenção se voltou à obra do Novo Centro. "Essa obra específica não entrou inicialmente. Agora ela foi objeto de representação, pois com base nos documentos do nosso sistema, percebemos que havia risco", explicou. O relatório agora apresentado pela Secex/Pr estava sendo elaborado desde março do ano passado.
Para o secretário, pelas dimensões da obra, o Dnit também deveria ter ficado atento."A fiscalização foi feita pelo TCU, mas o Dnit também deveria ter atuado nesse sentido. Se foi feita (a fiscalização), foi feita de maneira muito superficial", comentou.
Segundo o TCU, a prefeitura não precisa paralisar as obras, desde que utilize recursos próprios ou apresente garantias no valor calculado do suposto superfaturamento: R$ 34.701.720,08. De acordo com Luiz Carlos Manzato, procurador do município de Maringá, essa decisão está sob análise do prefeito Silvio Barros, que deverá se posicionar em breve sobre o assunto.
Contorno Norte também está na mira do TCU
Em novembro do ano passado, o TCU pediu a revisão de todos os projetos, cálculos, planilhas orçamentárias de preços unitários e de quantitativos de serviços em relação às obras do Contorno Norte de Maringá. Numa auditoria feita pelo órgão foram encontradas várias irregularidades, que recomendou que a obra fosse paralisada.
A via, que tem 17,2 km de extensão, vai ligar o trevo na divisa entre Maringá e Sarandi localizado no início da Avenida Sincler Sambatti (Contorno Sul) ao trevo da Coca-Cola, localizado na zona oeste da cidade, onde está o entroncamento com a Avenida Sabiá. A obra está orçada em R$ 143 milhões provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
A intenção é aliviar o tráfego pesado das avenidas Morangueira e Colombo, as duas principais vias de acesso à cidade. As obras foram iniciadas em janeiro de 2009 e devem terminar em agosto deste ano, conforme estimativa da prefeitura.
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