Tombamento histórico do prédio da antiga rodoviária é negado pelo TJ

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão assinada pelo desembargador Marcos Moura, recusou a Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público que requeria o tombamento histórico do prédio da Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz, em Maringá. O pedido foi feito em 2008, pelo promotor Ilecir Heckert, e já tinha sido negado em primeira instância.

O prédio da antiga rodoviária, que funcionava como um centro comercial até 2007, é alvo de uma longa disputa judicial entre a Prefeitura, que pretende construir um novo edifício no local; e os antigos lojistas, que desejam retomar as atividades comerciais. Caso fosse aceito, o pedido de tombamento poderia beneficiar os comerciantes e frustrar os planos da administração municipal.

A antiga rodoviária foi interditada há quase três anos, depois que uma estrutura metálica desabou e as autoridades municipais apresentaram um laudo que apontava risco de novos acidentes. Os comerciantes contestaram o laudo e, em dezembro de 2009, conseguiram retornar ao local, por meio de uma decisão da Justiça. Eles planejavam fazer uma reforma e reiniciar as atividades. Nesta semana, contudo, um novo parecer jurídico suspendeu a retomada do prédio pelos lojistas. Estes prometem reccorer e alongar ainda mais o imbróglio.

Para o historiador do patrimônio histórico de Maringá João Laércio, o terminal rodoviário deveria ser tombado por seu valor histórico, social, urbano e arquitetônico. Entretanto, a Comissão de Patrimônio Histórico Estadual, coordenada pela Secretaria de Estado da Cultura, também já havia dado parecer contrário ao tombamento.

Segundo o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, a intenção da prefeitura é demolir o prédio velho e construir uma edificação nova que tenha utilidade para o município. "Não é de interesse da prefeitura ter no local um tipo de comércio que não gera emprego, apenas de lojas com artigos importados do Paraguai", ressaltou. Agora a prefeitura prepara licitação para construir novo prédio no local.

Imbróglio

O prédio da rodoviária velha tem 3,5 mil metros quadrados e foi interditado pela Prefeitura em fevereiro de 2007, por causa de risco de desabamento. A administração municipal é dona de metade do terreno e os lojistas, do restante.

Uma das intenções da administração pública era demolir a rodoviária, erguida na década de 1960, para construção de um prédio de 36 andares. Em 2008, a licitação para a concessão do terreno foi suspensa depois que o Ministério Público pediu o tombamento histórico do prédio. A Prefeitura diz agora que pretende construir um centro cultural no local.