Tribunal de Contas pede que ex-prefeitos devolvam R$ 145 mil aos cofres públicos

Ex-prefeitos de Marialva e Cambira terão de devolver R$ 145 mil reais aos cofres públicos por má gestão de recursos durante suas administrações. A determinação é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que julgou irregular e pediu a devolução de recursos repassados por meio de convênios às prefeituras das cidades, que estão situadas a cerca de Maringá. As decisões responsabilizam ex-prefeitos das cidades, que deverão arcar com a devolução da verba. Onésimo Aparecido Bassan, prefeito de Marialva entre 1993 e 1996, terá de devolver quase R$ 49 mil, e Sidney Belini, prefeito de Cambira entre 2001 e 2004, terá de devolver aproximadamente R$97 mil.

Ambas as decisões são passíveis de recurso, que devem ser protocolados em 15 dias após a publicação do acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas – o que deve acontecer no início da próxima semana. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (10).

No caso de Marialva, o TCE concluiu que Bassan não comprovou a aplicação dos recursos, num total de R$ 48.864,70, repassados pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab), para obras de adequação de estradas rurais. A prestação de contas do convênio foi considerada irregular também por outras duas razões: fracionamento irregular do processo de licitação e falta de certidão que comprovasse a regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das empresas fornecedoras.

Bassan informou que já está indo para Curitiba, onde vai se interar da decisão que não ainda lhe chegou oficialmente. Os advogados do ex-prefeito vão entrar com recurso sobre a decisão. "Não entendo o que houve e ainda desconheço a decisão. No processo existe um laudo que a Seab forneceu e foi anexado na minha primeira defesa em 2002", disse Bassan. Segundo ele, o certificado de conclusão foi dado pela secretaria em 13 de abril de 1998, quando da entrega da obra.

Já em Cambira, o TCE entendeu que os recursos repassados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu), em 2002, para obras de recapeamento de ruas com asfalto não tiveram a aplicação comprovada. A totalidade da verba é R$ 97.014,86. O TCE vai ainda encaminhar o processo ao Ministério Público Estadual, para a apuração de eventual crime de improbidade administrativa.

"Fico até constrangido com essa situação. A obra foi feita na sua totalidade. Só faltou o certificado de conclusão", disse o ex-prefeito Belini. Ele, que é marido de atual prefeita da cidade, disse que também não tem conhecimento oficial da decisão, mas que vai entrar com recurso. "Não sei se foi negligência dos meus assessores que não pediram (o certificado de conclusão da obra) ou da secretaria que pagou a obra sem o documento", justificou a situação.

A restituição dos recursos deve ser feita aos cofres do governo estadual.