TSE rejeita embargo e mantém decisão que pode mudar quadro de vereadores

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Uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada na noite de quinta-feira (27), manteve a possibilidade de mudanças nas cadeiras da Câmara Municipal de Maringá (CMM). O TSE negou o pedido do Partido Verde (PV) municipal de anulação de uma decisão anterior, favorável ao PV estadual, que tornou legítima a coligação do PV com o PT e o PDT nas últimas eleições municipais. Por conta do imbróglio na Justiça, os votos para a coligação não foram computados. Portanto, a decisão altera o coeficiente eleitoral e, consequentemente, a proporcionalidade dos votos recebidos pelos candidatos nas últimas eleições.

"Os coeficientes eleitorais mudam com a coligação e a forma de cálculo se torna totalmente diferente, precisando ser refeita", explicou Elizeu Carvalho, procurador geral da CMM. "Quem vai determinar isso é só o TRE, nós só vamos acatar a eventual decisão de mudança no quadro de vereadores." Segundo ele, é possível que os atuais vereadores Carlos Mariucci (PT) e Adilson Cintra (PSB) sejam substituídos por Luizinho Gari (PDT) e pelo Capitão da Silva (PDT). "Mas não fizemos esses cálculos, então não podemos comentar sobre mudanças."

O PV municipal garantiu que pretende recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa decisão corre em duas justiças, na comum e na eleitoral. Na justiça comum, que antecede e é competente para avaliar a regularidade do documento que fundamentou a coligação, ganhamos", afirmou o presidente do PV municipal e ex-candidato a prefeito de Maringá Alberto Abraão. "Teremos tempo para fazer outro recurso."

Até as 16h55, a reportagem não havia conseguido contato com o presidente do PV estadual, Joba Beltrame.

Mudança nas cadeiras

O presidente municipal do PT, vereador Mário Verri, preferiu aguardar a publicação do acórdão para comentar qualquer tipo de mudança no quadro de vereadores. "A coligação era legítima, mas um juiz de Maringá deu um despacho e gerou todo esse desconforto. Não conhecemos o acórdão, muito menos a conta do TRE, então devemos esperar até agosto para essa decisão", comentou.

O vereador Mariucci disse que ficou incomodado com as "especulações" de que pode deixar a Casa antes mesmo da definição em acórdão. "Caso seja confirmada minha saída, digo com tranquilidade que acatarei a justiça. Pelo encaminhamento, no entanto, acho que não será bem assim. Isso não está decidido ainda, tem um longo caminho a ser percorrido", declarou.

A assessoria de Adilson Cintra informou que o vereador ainda não tomou nenhuma decisão jurídica sobre o caso porque, até então, o nome dele não está envolvido em decisões oficiais. Através da assessoria, Cintra disse que vai aguardar mais informações sobre o caso para se pronunciar.