O vereador de Engenheiro Beltrão, Francisco de Assis Alves (PSDC), que teve o mandato cassado, por sete votos a um, na manhã da última terça-feira (17), pretende recorrer da decisão da Câmara, com um mandado de segurança junto ao Ministério Público (MP).
O vereador é acusado, pelo próprio MP, de participar de uma quadrilha que desviou e recebeu indevidamente cerca de R$ 122 mil dos cofres públicos para participar de cursos inexistentes. Além de Alves, o Ministério Público denunciou, no ano passado, outros seis vereadores que estariam envolvidos no esquema fraudulento das diárias.
Segundo o MP, os vereadores "arrumavam" as viagens, principalmente para cidades litorâneas e Brasília, e entravam em contato com as empresas especializadas em palestras, que elaboravam um cronograma falso dos cursos.
O material era postado no site por cerca de 15 minutos, para que os vereadores imprimissem e fizessem o pedido da verba para a viagem. Ainda conforme o MP, dos 17 eventos que os vereadores supostamente participaram, apenas três existiram.
"Todo o meu processo transita em julgado no Tribunal de Justiça do Paraná e, por conta disso, a Câmara não poderia antecipar o julgamento do próprio Tribunal e cassar o meu mandato. Os vereadores me condenaram para mostrar à comunidade que tinha apenas um culpado, quando, na verdade, existem vários outros", falou Alves.
O vereador acredita que a cassação teve interesses políticos. "Se fosse para moralizar o Legislativo, todos os outros seis envolvidos deveriam ter sido cassados, o que não aconteceu. O meu suplente é irmão do atual presidente da Câmara. Neste caso, não há como se defender", disse.
Vereador questiona comissão
Alves lembra ainda que a comissão responsável pelo processo de cassação deveria ser formada por vereadores sem envolvimentos com o esquema das diárias. "Dois vereadores, membros da comissão, são acusados pelos mesmos crimes e também estão envolvidos no esquema fraudulento das diárias. A cassação foi um jogo de cartas marcadas", criticou.
O vereador, que não compareceu à sessão da Câmara que cassou o seu mandato, estava afastado do cargo, por determinação judicial, desde agosto do ano passado. "Não compareci, pois a cassação era iminente", disse.
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