Vereador Evandro Junior cria projeto que reduz imposto de negócio do seu pai

• 0

Aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária da Câmara de Maringá nesta terça-feira (22), mudança na lei de tributação dos cartórios. A iniciativa é do vereador Evandro Junior (PSDB), que apresentou o requerimento na última quinta-feira (17) em regime de urgência, mas voltou atrás e pediu para que o tema fosse retirado da pauta. Na sessão desta terça, o assunto foi votado tendo a assinatura de Wellington Andrade com vereador autor.

"Eu não posso apresentar a lei porque meu pai tem um cartório", disse Junior ao ser questionado sobre o motivo de abrir mão da autoria do texto. Segundo ele, trata-se de uma regularização que esta ocorrendo nas leis de várias cidades e que já teve o aval do Supremo tribunal Federal (STF). Com a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pago aos cofres municipais, os cartorários deixam de recolher 2% da arrecadação e passam a pagar apenas R$517 por ano.

Junior explicou que foi uma discussão com o colega (Andrade) que levou a mudança na autoria do projeto.

"Essa troca de autor é uma coisa negativa para a casa. O vereador-autor (Andrade) nem defendeu a proposta", disse Flávio Vicente (PSDB), do mesmo partido que Junior, mas que votou contrariamente à mudança na lei. "Considero o trabalho dos cartorários importante, mas vamos deixar de arrecadar muito para o município. É uma instituição que não precisa de incentivo fiscal", completou.

Vicente ainda comentou o fato do pai de Junior ser beneficiado pela mudança na lei. "De certa forma é legislar em causa própria. Acho que ele não deveria até ser impedido de votar no assunto", afirmou. A tentativa é que na segunda votação, prevista para a sessão extraordinária desta terça-feira, os parlamentares pedissem mais tempo para apreciar o assunto. "Precisamos do parecer de outras entidades como a OAB", defendeu Vicente.

O pai de Evandro Junior é Evandro Buquera de Freitas Oliveira e é responsável pelo cartório do 3º Ofício localizado na região central de Maringá.