Vereadores abrem processo para mudar regimento interno da Câmara

Os vereadores Humberto Henrique (PT) e Marly Martin (DEM) deram o primeiro passo para criar uma comissão que deverá rever completamente o regimento interno da Câmara de Vereadores de Maringá. Foi protocolada nesta quarta-feira (28), a ordem de serviço que dá início ao trâmite necessário para a mudança. O texto em vigor foi alterado pela última vez em 1998, e de lá para cá apenas recebeu algumas emendas. Doze anos depois, Marly e Henrique querem autorizar protestos dentro do plenário, permitir que vereadores possam abster-se das votações e inverter a ordem dos trabalhos. De acordo com o vereador, outras alterações poderão ser sugeridas depois do processo de revisão.

Henrique considera que o texto atual já não dá conta da realidade do trabalho legislativo. "Eu estou no meu segundo mandato e nunca houve grandes mudanças no regimento", disse. São três os pontos principais que levaram os parlamentares a questionar a forma como os trabalhos são dirigidos. O primeiro deles é sobre a proibição do público presente se manifestar por meio de protestos. Já para a vereadora Marly, é preciso que haja a possibilidade do parlamentar abster-se, ou votar em branco, nos assuntos que ele considere necessário.

Segundo o regimento, o vereador precisa, necessariamente, votar contra ou a favor do assunto em pauta. O não cumprimento dessa determinação não pode constar na ata, além de poder resultar em desconto no pagamento do vereador. Marly chegou a debater isso com o presidente da mesa, Mário Hossokawa (PMDB), na ocasião da criação do Dia do Combate à Homofobia. Ela queria se abster do voto e Hossokawa a lembrou que isso era impossível. "Sou contra a discriminação, mas não sou favorável a valorização desse assunto (homofobia)", afirmou no dia da votação.

O último dos três pontos que serão levantados pela comissão de revisão do Regimento Interno diz respeito à ordem em que as coisas acontecem durante a sessão. A proposta que será apresentada pretende trazer o chamado grande expediente para o início da sessão. Hoje as reuniões terminam por ele. "Esse é o momento dos debates, mas no fim da sessão todos já estão cansados e desmotivados", disse Henrique.

A ordem de serviço protocolada nesta quarta será entregue para a equipe que redige os textos. Depois os vereadores autores (Henrique e Marli) assinam e entregam para o presidente. Na sessão seguinte o protocolo é lido e entra na fila para ser incluído na pauta. A votação deve ocorrer entre 15 e 20 dias, segundo estimativa do vereador autor.

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